Por Reuters
O clima para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que começa na quinta-feira (21) é “obviamente desfavorável” e a defesa deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter uma eventual decisão pela inelegibilidade dele, disse o advogado Tarcísio Vieira em entrevista à Reuters.
Para o defensor de Bolsonaro, que já foi ministro do TSE, a ação do PDT contra o ex-presidente tem uma “base probatória frágil” porque questiona uma conduta de Bolsonaro antes do período eleitoral e, segundo ele, depois mudou a “narrativa inicial” para se usar uma minuta apócrifa sobre tentativa de golpe de Estado.
No entanto, o advogado diz que o clima para o julgamento do ex-presidente é desfavorável pelo que ele tem percebido em conversas com autoridades dos meios político e jurídico. “O clima é obviamente desfavorável porque foi assim o tempo todo”, afirmou Vieira.
“Mas dentro de um julgamento honesto, leal, correto, jurídico a nossa tese é bem firme, a de que para que haja esse tipo de condenação a prova tem que ser absolutamente robusta, ela não era e mesmo depois da abertura que se fez (para inclusão da chamada minuta do golpe) continua não sendo”, acrescentou.
A ação que pode tornar o ex-presidente inelegível sustenta que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e econômico por ter promovido, em julho passado, uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores em que atacou o sistema eleitoral.
Em janeiro, a pedido do PDT, o TSE incluiu no processo uma minuta com instruções para um golpe de Estado encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres.
Para o advogado, parece uma “coisa inverossímil” alegar que Bolsonaro tramou um golpe de Estado.
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“A pergunta óbvia ululante é se a motivação real fosse golpe, por que não foi empreendida nenhuma ação concreta, não foi instado o Conselho da República, não agiu quando era presidente quando tinha prestígio maior com as Forças Armadas?”, questionou.
“Jamais passou pela cabeça do presidente da Republica enquanto pessoa essa possibilidade (de golpe). Ele perdeu a eleição, se recolheu a sua tristeza inerente à derrota eleitoral e um mês depois voltou, está no papel dele”, ressaltou Vieira, citando que Bolsonaro, com quem conversa com frequência, está sereno e tranquilo esperando um julgamento justo.
QUESTIONAMENTOS
O defensor adiantou que vai recorrer ao Supremo em caso de derrota alegando cerceamento de defesa, embora antes deva apresentar recursos no próprio TSE. Alega que foi permitida a inclusão de novos fatos no processo, mesmo já tendo iniciada a fase de depoimento de envolvidos na ação, como o caso do ex-chanceler Carlos França.
Como a potencial consequência do julgamento é a inelegibilidade de Bolsonaro, o pedido de suspensão dos efeitos de uma decisão desfavorável do TSE poderia, inclusive, ser apresentado apenas às vésperas das eleições de 2026, ponderou o advogado.
Vieira disse ainda que tem visitado gabinete dos ministros, inclusive do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, levando memoriais sobre as teses da defesa.
Um dos pontos a ser questionado pelo advogado — e que deve levantar durante sua sustentação oral — é o fato de não ter havido o levantamento do sigilo de documentos que constam do processo, caso das alegações finais.
Vieira afirmou que não vê como absurdo um eventual pedido de vista de um dos sete ministros do TSE ao citar que a proposta de voto do relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, deve ter mais de 400 páginas.
“Não veria com assombro de maneira nenhuma, muito pelo contrário. Foi o processo que tramitou de maneira mais veloz no tribunal”, disse ele.
