Por Sheyla Santos e Simone Kafruni
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), espera que o Projeto de Lei Complementar do novo marco fiscal (PLP 93/2023) obtenha mais de 350 votos favoráveis na Câmara dos Deputados.
Haddad participa de audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. “Penso que é possível constituir uma base sólida para questões de Estado”, afirmou.
Segundo o ministro, os conservadores querem arrochar mais o texto, enquanto progressistas se preocupam com coisas como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“O relator [deputado Cláudio Cajado, do Progressistas] buscou atender um centro expandido, para obter mais de 350 votos. isso sinalizaria que estamos despolarizando o país”, destacou.
O ministro disse, ainda, que criminalização de política fiscal não existe em nenhum lugar do mundo. “Mesma coisa que criminalizar o presidente do Banco Central por não cumprir meta de inflação”, afirmou. Isso porque o texto enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso não considera criminalizar o descumprimento de meta fiscal.
Haddad disse que espera que a Câmara dos Deputados vote a Reforma Tributária em junho. O relator do Grupo de Trabalho sobre o tema, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), já afirmou que entregará o seu parecer no dia 6 de junho.
Haddad participa de audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. “Depois de 60 anos, temos uma oportunidade de aprovar uma reforma tributária autêntica. A última foi há 60 anos, depois disso só tivemos remendos”, assinalou.
O ministro alertou que a alíquota será menor para bens adquiridos por pessoas com renda menor. “Com autorização de cashback”, disse, referindo-se à possibilidade de devolução de impostos nas compras de bens por pessoas mais pobres.
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“A reforma tributária já deveria ter sido votada e não foi. Marcos Cintra [secretário especial da Receita Federal no governo de Jair Bolsonaro] queria voltar com a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], o que seria um atraso e embaçou a discussão”, assinalou.
“Agora, acredito que temos como votar em junho aqui na Câmara dos Deputados”, acrescentou.
Ele também comentou que governo quer reduzir em um quarto as renúncias fiscais, estimadas em R$600 bilhões anuais. Isso garantiria aumento de arrecadação de R$150 bilhões por ano.
Haddad participa de audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. “A receita varia por conta do gasto tributário. O dinheiro não entra”, destacou.
Segundo o ministro, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), existe um rol de medidas de reoneração para recuperar parte dos gastos tributários. “Não considero que revogar benefício fiscal seja aumento de carga tributária. São favores indevidos”, destacou.
Por fim, o ministro da Fazenda culpou a alta taxa de juros pelo fraco desempenho do mercado de capitais. “Não há emissão de debêntures ou de ações”, disse, durante participação de audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados.
Mais uma vez, Haddad confirmou que considera haver espaço para redução da taxa de juros. “Seria um gesto de confiança à economia brasileira, sem percalço em relação à inflação”, destacou.
Segundo o ministro, para este, ano a estimativa de gasto com juros é da ordem de R$740 bilhões. “A soma de gasto tributário com juros deveria ser reduzida”, ressaltou.
Haddad destacou que a única medida sobre carga tributária foi para menos, com reajuste da tabela do Imposto de Renda. Também lembrou que a vitória jurídica do governo em relação a incidência de benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nos impostos federais se refere a um gasto tributário de R$88 bilhões.
