FGC: o que é e como funciona?

A renda fixa atrai muitos investidores, especialmente aqueles que estão começando agora. Dentre alguns motivos, um dos principais está atrelado ao FGC, uma garantia que assegura o investidor de possíveis perdas em alguns tipos de investimentos de renda fixa.

O Fundo Garantidor de Crédito, mais conhecido apenas como FGC, é um fundo que dá segurança aos investidores em caso de intervenção, falência ou liquidação das instituições financeiras em que o seu dinheiro possa estar investido ou depositado.

Nesse sentido, o FGC se torna um mecanismo de proteção para os investidores, trazendo mais segurança para os investidores e seus recursos. Afinal, ninguém quer perder dinheiro na hora em que decide investir. 

Assim, o FGC se torna um dos principais argumentos positivos quando a ideia é investir em renda fixa. Entretanto, é importante você saber exatamente como ele funciona, os valores e ativos de renda fixa que estão acobertados por este benefício.

O que é o FGC e como ele funciona?

O Fundo Garantidor de Créditos, FGC, é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado. Ele atua diretamente nas instituições financeiras, garantindo o direito dos investidores que possuam ativos de renda fixa acobertados pela sua garantia.

Assim, o FGC visa proteger depositantes e investidores no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, contribuir para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e contribuir para a prevenção de uma crise bancária sistêmica. Dessa forma, o FGC contribui para aumentar a confiança no Sistema Financeiro Nacional.

Além disso, através desta confiança, o FGC acaba auxiliando na captação de novas pessoas para o universo dos investimentos. Isto porque, o medo é um fator decisivo para aqueles que estão começando agora. Ou seja, a possibilidade de perder dinheiro pode, muitas vezes, fazer com que uma pessoa não invista. 

Nesse sentido, o Fundo Garantidor de Crédito traz um “alívio” para que os primeiros passos nos investimentos sejam realizados sem o receio de perder capital por causa de um fator externo, como a falência da instituição financeira.

Para pensar nesta situação é fácil. Imagine que você decidiu investir em algum ativo do banco tudo que havia guardado embaixo do colchão nos últimos 5 anos, ou ainda, depositou e deixou lá parado. De repente, você recebe a notícia de que este mesmo banco entrou em processo de falência. E agora? O que acontece com o seu dinheiro?

Apesar da situação desesperadora e angustiante, é aqui que o FGC entra em ação. O mecanismo é parecido com seguros de carro, de casa (ou qualquer outro). Em caso de acontecimentos fatídicos que comprometam o item assegurado, haverá uma restituição ou cobertura definida previamente na hora do contrato.

A diferença entre os seguros e o FGC é que a garantia sobre o patrimônio investido é um direito inerente ao investidor, não sendo necessária qualquer contratação. Assim, a partir do momento que se investe em ativos específicos de renda fixa, existe o benefício da garantia, bem como, regras específicas que regulamentam o Fundo Garantidor de Crédito. 

Entretanto, é importante mencionar que não são todos os ativos de renda fixa que estão assegurados pelo FGC. Além disso, existem limites para a garantia.

Outro ponto interessante de mencionar é com relação a forma que este fundo se constitui e possui dinheiro. Afinal, de onde vem o dinheiro que assegura os investidores nas situações em que precisa ser restituído?

Nos seguros convencionais é preciso pagar um prêmio pela cobertura em caso de utilizá-lo. O FGC funciona da mesma forma, mas quem paga o prêmio são as instituições financeiras Assim, esse montante, juntamente com outras fontes de arrecadação do fundo, forma-se a reserva que será destinada a pagar os investidores em caso destes bancos se enquadrarem nas situações mencionadas anteriormente.

Assim, as instituições financeiras associadas contribuem mensalmente com 0,01% do total de seus depósitos elegíveis a garantias ordinárias (ou ativos e movimentação que estão cobertas pelo FGC). Dessa forma, cada instituição financeira contribui de forma proporcional ao montante elegível que possuir.

Quais investimentos têm direito ao FGC?

Existe uma variedade de investimentos de renda fixa e cada um deles possuem benefícios e riscos. Aqui é importante lembrar que o risco e a rentabilidade andam lado a lado. É exatamente por isso que alguns ativos terão a tendência de render mais que os outros.

Esta diferenciação ocorre também dentro da grande categoria de renda fixa. Isto ocorre, por exemplo, porque diferentes ativos terão diferentes garantias. Sendo assim, o FGC é utilizado como um argumento positivo na hora de escolher os ativos, estando presente na maioria dos ativos que são emitidos por instituições financeiras.

Para facilitar, todos os investimentos que estão garantidos pelo FGC são os seguintes:

• Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio (depósitos em conta corrente)
• Depósitos na poupança
• Letras de câmbio (LC)
• Letra Hipotecária (LH)
• Letra de Crédito Imobiliário (LCI) 
• Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)
• Certificado de Depósito Bancário (CDB)
• Recibo de Depósito Bancário (RDB)
• Depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
• Operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.

Ou seja, a partir do momento que você investe em qualquer uma destas operações, você está assegurado pelo FGC e em casos de intervenção, falência e liquidação da instituição financeira, você receberá de volta o montante de patrimônio, dentro dos limites estabelecidos.

O que não está garantido pelo FGC?

• Os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;
• As operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;
• Os depósitos judiciais;
• Qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil a integrar o patrimônio de referência de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pela referida autarquia;
• Os créditos: De titularidade de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de entidades de previdência complementar, de sociedades seguradoras, de sociedades de capitalização, de clubes de investimento e de fundos de investimento; e Representados por cotas de fundos de investimento ou que representem quaisquer participações nas entidades referidas no item anterior ou nos instrumentos financeiros de sua titularidade.
• Letra Imobiliária – LI
• A Letra Imobiliária Garantida – LIG, criada pela Resolução CMN n.º 4.598/2017.

Além disso, vale salientar que todas as instituições financeiras que emitem os ativos ou serviços mencionados estão vinculadas, compulsoriamente, pelo Banco Central do Brasil, ao benefício do FGC. Isto ocorre porque o benefício está atrelado ao cliente investidor, sendo uma característica inerente ao investimento escolhido. 

Uma dúvida recorrente está relacionada à aplicabilidade do FGC aos bancos digitais. Assim, vale salientar que a compulsoriedade estabelecida pelo Banco Central do Brasil à adesão do FGC é aplicado aos bancos digitais e físicos, ou seja, sua forma de constituição no que tange sua operação é que irá dizer sobre estar associado ao FGC ou não. 

Assim, de modo geral, fazem parte das instituições associadas ao FGC:

• Bancos múltiplos
• Bancos comerciais
• Bancos de investimento
• Bancos de desenvolvimento
• Caixa Econômica Federal
• As sociedades de crédito, financiamento e investimento
• Sociedades de crédito imobiliário
• Companhias hipotecárias
• Associações de poupança e empréstimo

Caso você queira conferir as instituições individualmente, você pode conferir a lista de instituições participantes do FGC diretamente em seu site. Basta clicar aqui.

Além disso, uma dúvida muito comum entre os investidores está relacionada ao que ocorre com o saldo de conta corrente de corretoras de investimento, em caso de falência ou alterações significativas. 

Nesta situação, você deve realizar a transferência de custódia dos seus investimentos para outra instituição de seu interesse. Na existência de saldo em conta corrente, existe um mecanismo semelhante ao FGC chamado “Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP)”, ele é mantido pela B3 e administrado pela BSM, que é o órgão de supervisão do mercado dentro da estrutura da B3. 

O MRP “assegura a todos os investidores o ressarcimento de até R$ 120 mil por prejuízos, comprovadamente, causados por erros ou omissões de participantes dos mercados administrados pela B3 (corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários), seus administradores ou prepostos, em relação à intermediação de operações de bolsa com valores mobiliários (como compra e venda de ações, derivativos e fundos listados) e serviços de custódia”.

Quanto que o FGC garante?

Apesar da garantia do FGC ser uma razão muito importante na hora de considerar um investimento, existem alguns limitadores para essa asseguração do patrimônio investido. 

Basicamente, você precisa saber que o FGC garante seu investimento até o limite de 250 mil reais (dependendo do investimento que você possui e limitado ao saldo existente). Para este cálculo se considera o total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro.

Além disso, o FGC garante este montante por CPF, por instituição e limitado ao somatório de 1 milhão de reais se quatro ou mais instituições vierem a quebrar dentro de um período de 4 anos.

Para efeito da determinação do valor garantido dos créditos de cada pessoa, existem duas considerações importantes:

• O titular do crédito, que é aquele em cujo nome o crédito estiver registrado na escrituração da instituição associada ou aquele designado em título por ela emitido ou aceito;
• Devem ser somados os créditos de cada credor identificado pelo respectivo CPF / CNPJ contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro;

O FGC garante ainda os investimentos e saldos atreladas às contas conjuntas. Nessa situação, quando há mais de um titular da mesma conta, o valor garantido é limitado também a R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ou, obviamente, ao saldo da conta quando inferior a esse limite. Além disso, o valor considerado é dividido pelo número de titulares da conta, sendo o ressarcimento feito de forma individual a cada titular.

Para ilustrar a situação, vejamos abaixo a situação trazida pelo próprio FGC para efeitos de exemplificação. Imagine a situação em que duas pessoas possuem duas contas conjuntas, sendo:

Conta 1 = Saldo de R$ 300.000,00 

Conta 2 = Saldo de R$ 100.000,00 

Pagamento da garantia FGC da conta 1 = R$ 250.000,00 = R$ 125 mil para cada um.