Por Sheyla Santos
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta quarta-feira (12) que a promessa do governo de zerar o déficit fiscal por meio do novo marco fiscal poderá não ser totalmente cumprida como o previsto. “Na pior das hipóteses, não fecha o déficit em 2024 no núcleo, mas na banda”, disse Tebet há pouco em entrevista à GloboNews.
Segundo a chefe do Planejamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem pelo menos três cartas na manga para aumentar receitas sem elevar impostos. “São recursos excepcionais para o ano que vem, que é o ano difícil do arcabouço. 2025 passa a ser um ano tranquilo nas contas públicas”, explicou.
Entre os recursos do governo estão a inclusão no Senado de uma emenda que permitirá condicionar parte das despesas da União ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) realizado até o final do ano, não o estimado, como ocorre atualmente.
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Tebet disse que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) irá se reunir nos próximos dias para anunciar na semana que vem quanto cada ministério poderá gastar, respeitando regras do piso constitucional. “Se nós não tivéssemos essa emenda no Senado, aí nós teríamos um problema, porque eu teria que colocar à disposição dos ministérios mais ou menos R$30 bilhões a menos”, admitiu.
O adiamento da votação do arcabouço para depois do recesso parlamentar contrariou as expectativas do governo de aprovar a proposta na semana passada, juntamente com as votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária e da restituição do voto de qualidade da União em caso de empates no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O atraso deverá comprometer as contas públicas, porque o orçamento de 2024 deverá ser enviado pelo governo ao Congresso até o fim de agosto.
“Como o arcabouço saiu da forma como nós gostaríamos dentro do Senado, estamos conversando com a Câmara dos Deputados que nós não vamos criar e gastar recursos sem ter a confirmação da inflação no final do ano. Nós acreditamos que a Câmara vai entender a razão dessa emenda, e não precisaríamos fazer ajuste”, explicou.
A chefe do Planejamento disse ainda que não tem pressa sobre a tramitação da reforma tributária no Senado, mas afirmou que o texto deve ser aprovado este ano.
