Por Sheyla Santos
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, disse nesta quarta-feira que não está garantido que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser encaminhada até 15 de abril, reflita todos os pontos do novo arcabouço fiscal, cujo texto ainda está sendo redigido.
“A gente não pode mandar uma LDO com um anúncio de arcabouço. A LDO vai ter os números atuais. A gente vai incorporar o que for possível do novo arcabouço”, afirmou Guimarães em evento do Bradesco BBI.
Segundo o secretário, a pasta trabalha com diversos cenários caso o texto não esteja consolidado a tempo do prazo estabelecido pela legislação vigente. “Vai depender da data que for encaminhado o arcabouço”.
“A gente tem até 31 de agosto para encaminhar o novo arcabouço, exatamente porque é o prazo da LOA [Lei Orçamentária Anual], e a LOA irá refletir todo esse arcabouço.”
DISTORÇÕES TRIBUTÁRIAS
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O secretário reafirmou que o governo não tem a intenção de aumentar alíquotas de impostos ou criar taxas, no entanto, pretende rever benefícios e incentivos fiscais como um todo. Guimarães disse que a pasta avalia a qualidade do gasto, seja gasto de despesa ou gasto tributário.
“A gente vai precisar olhar para a base de receitas, fazer um trabalho para reduzir distorções”.
Segundo o secretário, outra preocupação da pasta é a regulamentação do mercado de apostas. “O caso das loterias ou das apostas esportivas é um caso que não vejo como aumento de carga tributária. A gente está tendo uma evasão [fiscal],” disse. “Estamos trazendo esse mercado para o PIB”.
