Por Machado da Costa e Simone Kafruni
O relatório final do arcabouço fiscal, divulgado na tarde desta terça-feira (22), demonstra a intenção da Câmara dos Deputados de rejeitar a maior parte das emendas aprovadas no Senado. As mudanças haviam flexibilizado o texto aprovado na Câmara em 6 de julho.
Segundo o relatório do deputado Claudio Cajado (PP), apenas as emendas referentes à exclusão do teto de gastos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo Nacional da Educação (Fundeb) receberam a recomendação de serem mantidas pelos deputados.
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Outras mudanças incluídas no texto pelo Senado, como a criação de um fundo para Ciência e Tecnologia e de subterfúgios para elevar o teto de gastos artificialmente, foram rejeitadas. Apenas uma emenda foi aceita: um ajuste redacional dado pelo Senado por conta de um erro da Câmara.
Segundo deputados da situação e da oposição, há acordo para aprovar o relatório de Cajado ainda hoje por ampla maioria. Os deputados da oposição – que hoje se limita ao PL – devem votar contra o projeto ou buscar adiar a votação.
