Por Bruno Andrade
O relatório da Reforma Tributária terá as mudanças pedidas pelos governadores, disse o relator do texto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na noite desta terça-feira (04).
Segundo ele, o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional ficarão mais claros e haverá um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
“Sugestões para o Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional. Tem uma demanda política de deixar isso mais claro. No Conselho Federativo, vamos ter que ter paridade, estamos desenhando a melhor forma de fazer isso. A ideia é que tenhamos isso claro na PEC [proposta de emenda à Constituição]. A transição [do IBS], estamos finalizando, estamos calculando e pactuando com todos os estados”, declarou Ribeiro ao sair da Câmara dos Deputados para ir a um encontro com governadores do Sul, do Sudeste e do Mato Grosso do Sul.
Apesar de diversos governadores terem apresentado resistências nos últimos dias, Ribeiro se disse confiante em resolver as divergências até esta quarta-feira (5). “Tenho convicção de que amanhã esses temas estarão endereçados. Esses pontos, já tínhamos um compromisso político de discutir. Vamos tentar fazer a convergência entre os estados no que for possível”, comentou o relator.
Em relação ao Conselho Federativo, que definirá as políticas fiscais e tributárias, Ribeiro afirmou que o órgão será mantido, mas a composição será mais detalhada para dar paridade aos estados em relação à União. Pela manhã, o coordenador do Grupo de Trabalho que discutiu a reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), havia dito que o relator acataria algumas reivindicações dos governadores.
Resistência dos Estados sobre a Reforma Tributária é grande
Segundo uma fonte interna e influente de Brasília ouvida pelo Faria Lima Journal (FLJ), a proposta só será aprovada após “concessões feitas pela relatoria do projeto”
Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine, a reforma enfrenta forte pressão dos Estados, principalmente de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas pressionou o relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para mudar o texto.
O economista-chefe da ACSP, Marcel Solimeo, comentou que, em reunião com Tarcísio, o governador de São Paulo mostrou preocupação com a perda de poder do governo estadual. “A reunião durou duas horas e meia e a maior preocupação de Tarcísio é que a gestão estadual passaria a perder poder com a aprovação da reforma, visto que com a mudança, o Estado não teria mais o poder de gerir o ICMS”, disse.
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Uma fonte ligada a Lira disse que ainda é preciso conseguir mais 40 votos para garantir uma margem segura para a votação, e admitiu que a situação está indefinida.
Antes de votar a reforma tributária, a Câmara precisa analisar o projeto de lei que restabelece o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos contra punições impostas pela Receita Federal, que também é prioridade para o Executivo, ao ponto de o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmar na terça-feira que sem a mudança no Carf não há novo marco fiscal.
A matéria tramita em regime de urgência e tranca a pauta da Câmara.
A votação da proposta do Carf tem enfrentado dificuldades, depois de a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionar publicamente contra a medida, e em meio a críticas reservadas contra a articulação política do Palácio do Planalto e a ausência do pagamento pelo Executivo de emendas parlamentares, fator que também tem pesado nas negociações sobre a reforma tributária.
Além da proposta do Carf e da reforma tributária, governo e Lira ainda pretendem votar nesta semana a nova regra fiscal, que voltou à Câmara após sofrer mudanças no Senado.
(Com informações da Agência Brasil e Reuters)
