Por: Simone Kafruni
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que pretende encontrar uma solução para os precatórios da União esta semana. As dívidas judiciais de causas perdidas pela União somam um estoque de R$95 bilhões.
“Espero ser capaz de resolver a questão dos precatórios esta semana. Eu conversei com o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad (PT) e estamos buscando uma solução”, afirmou, durante sua participação no Fórum de Brasília, realizado hoje pela Arko Advice. “O poder público não pagar precatórios é uma desmoralização”, completou.
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O governo pede ao STF para mudar a fórmula contábil dos precatórios, o que permitiria à União pagar os R$95 bilhões via crédito extraordinário em 2023. O Ministério da Fazenda quer que a Suprema Corte declare a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios de 2021 inconstitucional, para classificar juros e encargos como despesa financeira.
O objetivo do governo é tirar essa parcela da dívida do limite de despesas e da meta do resultado primário do governo. A pressa numa resolução em 2023 é porque o restante da dívida entra no primário e teria que ser pago este ano, uma vez que, em 2024, não haverá espaço fiscal se o governo quiser manter a promessa de meta de déficit zero.
(SK | Edição: Machado da Costa | Comentários: equipemover@tc.com.br)
