Por: Stéfanie Rigamonti
A alta do dólar e dos juros ontem sinalizaram a reação inicial do mercado ao texto do novo marco fiscal entregue pela equipe econômica e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional. A confirmação da notícia de que a proposta passou a incluir 13 itens que ficarão de fora da regra do teto de gastos – sendo que no esboço apresentado pelo Ministério da Fazenda no mês passado só tinham duas exceções – foi uma das novidades que deixou o mercado receoso com o marco fiscal.
Além disso, a falta de previsibilidade quanto às metas do governo de resultados primários nos próximos anos, que deverão ser traçados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias segundo o texto do projeto, e o fato de a proposta não considerar mais como infração o não cumprimento de metas fiscais, causam incertezas.
A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados.
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DESTAQUES DO DIA
O Ministério da Fazenda divulgou na última terça-feira o texto do projeto de lei complementar do arcabouço fiscal e deixou informações importantes, como as metas anuais de resultado primário e intervalos de tolerância dessas metas, para serem definidas em anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). (Mover)
Como já havia explicado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o texto impõe limites de alta real de gastos de 0,6% a 2,5% para o período de 2024 a 2027. O crescimento da despesa segue limitado a 70% da alta real da receita. E se houver frustração da meta fiscal, a taxa de aumento da despesa cai para 50% da receita. (Mover)
Ficarão de fora dos limites de despesa estabelecidos no texto 13 exceções, entre elas obrigações constitucionais de transferência a estados e municípios, repasses a estatais não financeiras e não dependentes do Tesouro, o piso da enfermagem e os acordos de precatórios. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que falou com a imprensa após a entrega do texto pelo governo, essas exceções são de natureza constitucional, por isso ficaram de fora da regra. (Mover)
Lira disse ainda que pretende votar o projeto de lei complementar que estabelece o arcabouço fiscal na Casa até 10 de maio, para que depois o PLP siga para o Senado.
“Se concluirmos até 10 de maio, seria o ideal”, declarou. (Mover)
A nova regra fiscal traz incentivo para o governo “gastar o máximo” dentro dos limites, avaliou o analista Alberto Ramos, do Goldman Sachs. Além disso, Ramos diz que os ajustes fiscais pela receita não permitem um controle da trajetória da dívida pública, confirmando a visão de outros economistas de que as regras do arcabouço só se sustentam com elevação de carga tributária. (Mover)
ECONOMIA
Pelo lado positivo, uma das regras fiscais apresentadas ontem é de que receitas extraordinárias com concessões e permissões; dividendos e participações; exploração de recursos naturais; e transferências legais e constitucionais por repartição de receitas primárias, de fora do cálculo de arrecadação que balizará o crescimento de despesas do governo. Haddad explicou ontem que essas receitas extraordinárias contam para o resultado primário, mas ficaram fora das regras fiscais, para evitar um aumento excessivo de receita e, consequentemente, de despesas. (Mover)
O ministro Fernando Haddad disse ontem que conversou com o presidente Lula sobre a questão da tributação do comércio eletrônico, e afirmou que ele pediu para que não haja mudanças nas atuais regras. Haddad disse a jornalistas que Lula concordou que é preciso combater a concorrência desleal no e-commerce, mas afirmou que o presidente quer uma solução para essa questão de forma administrativa, sem mudar as regras que já existem, apenas ampliando a fiscalização. (Mover)
Em evento ontem à noite, o presidente Lula assinou o texto do Projeto de Lei que garante o custeio do novo piso nacional da enfermagem, que abre crédito especial de R$7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para garantir o pagamento aos profissionais. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. (Folha)
As receitas com o setor do petróleo quase triplicaram nos últimos anos no Brasil, e agora o país se prepara para aumentar a produção entre 70% a 80% até o fim desta década, aumentando a entrada da divisa americana por aqui. Hoje, o Brasil produz cerca de 3 milhões de barris por dia, dos quais 1 milhão é exportado. A expectativa é de aumentar a produção nacional para 5,2 milhões de barris por dia, segundo dados apresentados em seminário da Folha e do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). (Arko)
ESTATAIS
A Petrobras tem o desafio de recuperar o tempo perdido na agenda de transição energética, disse ontem o diretor-executivo de Estratégia da estatal, Mauricio Tolmasquim. Ele defendeu, no entanto, que a companhia ainda terá “muitos anos” explorando petróleo para “gerar riqueza” para o país. “Ilusão achar que vamos mudar de atividade de uma hora para outra. A Petrobras deve estar entre as empresas que vão vender os últimos barris de petróleo, não vamos nos desfazer de um bilhete premiado”, declarou. (Valor)
AGENDA
– O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participará da cerimônia do Dia do Exército, às 10h00.
– O ministro Fernando Haddad tem encontro marcado com o CEO Global da Equinor, Anders Opedal, às 10h00.
– Presidente comparecerá, junto dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, da cerimônia de posse do Conselho de Participação Social e de Lançamento do Processo de Elaboração do Plano Plurianual Participativo, às 11h30.
– Lula participará da cerimônia de anúncio da recomposição orçamentária para as universidades e institutos federais, às 15h30.
