Mercado reage ao novo marco fiscal

Por: Stéfanie Rigamonti
A alta do dólar e dos juros ontem sinalizaram a reação inicial do mercado ao texto do novo marco fiscal entregue pela equipe econômica e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional. A confirmação da notícia de que a proposta passou a incluir 13 itens que ficarão de fora da regra do teto de gastos – sendo que no esboço apresentado pelo Ministério da Fazenda no mês passado só tinham duas exceções – foi uma das novidades que deixou o mercado receoso com o marco fiscal.

Além disso, a falta de previsibilidade quanto às metas do governo de resultados primários nos próximos anos, que deverão ser traçados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias segundo o texto do projeto, e o fato de a proposta não considerar mais como infração o não cumprimento de metas fiscais, causam incertezas.

A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados.

DESTAQUES DO DIA‍

O Ministério da Fazenda divulgou na última terça-feira o texto do projeto de lei complementar do arcabouço fiscal e deixou informações importantes, como as metas anuais de resultado primário e intervalos de tolerância dessas metas, para serem definidas em anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). (Mover)

Como já havia explicado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o texto impõe limites de alta real de gastos de 0,6% a 2,5% para o período de 2024 a 2027. O crescimento da despesa segue limitado a 70% da alta real da receita. E se houver frustração da meta fiscal, a taxa de aumento da despesa cai para 50% da receita. (Mover)

Ficarão de fora dos limites de despesa estabelecidos no texto 13 exceções, entre elas obrigações constitucionais de transferência a estados e municípios, repasses a estatais não financeiras e não dependentes do Tesouro, o piso da enfermagem e os acordos de precatórios. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que falou com a imprensa após a entrega do texto pelo governo, essas exceções são de natureza constitucional, por isso ficaram de fora da regra. (Mover)

Lira disse ainda que pretende votar o projeto de lei complementar que estabelece o arcabouço fiscal na Casa até 10 de maio, para que depois o PLP siga para o Senado.

“Se concluirmos até 10 de maio, seria o ideal”, declarou. (Mover)

A nova regra fiscal traz incentivo para o governo “gastar o máximo” dentro dos limites, avaliou o analista Alberto Ramos, do Goldman Sachs. Além disso, Ramos diz que os ajustes fiscais pela receita não permitem um controle da trajetória da dívida pública, confirmando a visão de outros economistas de que as regras do arcabouço só se sustentam com elevação de carga tributária. (Mover)

ECONOMIA‍

Pelo lado positivo, uma das regras fiscais apresentadas ontem é de que receitas extraordinárias com concessões e permissões; dividendos e participações; exploração de recursos naturais; e transferências legais e constitucionais por repartição de receitas primárias, de fora do cálculo de arrecadação que balizará o crescimento de despesas do governo. Haddad explicou ontem que essas receitas extraordinárias contam para o resultado primário, mas ficaram fora das regras fiscais, para evitar um aumento excessivo de receita e, consequentemente, de despesas. (Mover)