Por Bruno Andrade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu sua própria liminar que inviabilizava a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que as empresas não podem deduzir os benefícios fiscais estaduais do cálculo de IRPJ e CSLL. A decisão de Mendonça foi proferida nesta quinta-feira (04).
A medida favorece a União em cerca de R$ 90 bilhões e impacta diretamente empresas como Magalu (MGLU3) e Via (VIIA3). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia se encontrado com Mendonça na terça-feira (02) para convence-lo a mudar sua decisão. Haddad comemorou a decisão.
“Não é possível que o Brasil esteja discutindo até hoje a questão fiscal. É preciso virar a página”, afirmou Haddad nesta quinta, durante a Sessão Inaugural do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, mais conhecido Conselhão. “Eu e Tebet recebemos a informação de que o ministro André Mendonça reviu sua decisão”, afirmou, em tom de comemoração.
Notícias Relacionadas
Por que a multa por acesso ao X precisa cair
Alexandre de Moraes mirou no X e acertou o internauta - leia coluna de Marcio Aith
São Paulo, 02/09/2024 – O mais perto que cheguei do Direito foi ter me formado pelo Largo de São Francisco (USP) e trabalhado por dois anos como secretário de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF). Sendo assim, leiam o texto abaixo como a opinião de alguém motivado pelo bom senso, e não por qualquer conhecimento […]
Perfil
Lula indica Gabriel Galípolo para comandar Banco Central; saiba mais sobre o substituto de RCN
São Paulo, 28/8/2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou na tarde desta quarta-feira a antecipação da indicação do diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, para assumir a presidência da autarquia em 2025, em substituição ao atual chefe, Roberto Campos Neto, colocando fim a uma incógnita entre operadores de […]
Na semana passada, Mendonça mandou sustar os efeitos de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça no âmbito de créditos de ICMS. O STJ definiu que empresas não podem deduzir os benefícios fiscais estaduais do cálculo de IRPJ e CSLL.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, também presente no evento do Conselhão, falou rapidamente sobre a reforma tributária. Segundo ela, o governo está atento a setores insatisfeitos para permitir que a reforma caminhe.
Segmentos ligados ao setor de serviços não gostam da ideia de estabelecer um modelo tributário baseado no Imposto de Valor Agregado, pois avaliam que isso elevará a carga tributária das empresas.
* Com informações da Mover
