Queda da inflação será temporária e plano fiscal "não parece parar em pé", diz Marcos Lisboa

Marcos Lisboa: Existe muita pesquisa acadêmica que acompanha a política monetária de vários países ao longo de décadas. O modelo de Metas de Inflação é muito bem sucedido. Países que tentaram baixar os juros com a inflação acima da meta fracassaram. A Turquia é o exemplo recente mais grave. Disseram explicitamente “vamos baixar juros para baixar a inflação”. Eles baixaram os juros e a inflação subiu. O Brasil tentou isso na época do governo Dilma, na gestão Tombini no BC. A inflação, no meio de 2011, estava acima da meta. O Banco Central baixou o juros de maneira surpreendente e continuou baixando nos meses seguintes. O resultado foi que a inflação voltou a subir. E, ao contrário da expectativa de quem defendia a medida, a economia brasileira desacelerou a partir de 2011. Então, como resultado: você baixou os juros, a inflação subiu, a economia desacelerou e a geração de empregos caiu. À exceção de um repique no final de 2013, a gente caminhou para uma recessão de 2014 para 2015. Isso sem contar a nossa vizinha Argentina, que também tentou colocar criatividade em sua política monetária e olha o desastre que ocorreu. Então, as pessoas podem inventar a narrativa que quiserem. A questão é: o que passa no teste da experiência histórica? Certamente não é possível abaixar os juros com inflação acima da meta.

Márcio Aith: Qual é a sua avaliação sobre o arcabouço fiscal apresentado pelo governo?  

Marcos Lisboa: Acho que o mercado celebrou por ter pelo menos algum tipo de regra e pela meta de primário. Quando você olha o conjunto da obra do tal arcabouço fiscal, ele é incrivelmente complexo, e não parece parar em pé. As pessoas estão comentando muito mais as metas de primário do que o tal do arcabouço. É muito difícil comentar sem ter a medida detalhada, apenas algo que está tão vago quanto aquele PowerPoint. Mas fico com receio que o conjunto da obra seja inconsistente. Então, de novo, nós vamos ter bons números na economia, nos próximos meses, sobretudo na inflação, acho que vai haver uma certa celebração com o fato de haver pelo menos o anúncio de primário. Mas não sei a que medida isso é sustentável a médio prazo. Ficaremos esperando sair a LDO e a lei detalhando o arcabouço, enfim, a proposta do governo para o orçamento, para ver como fica.

Márcio Aith: O que você achou do arcabouço sob o ponto de vista das despesas?

Marcos Lisboa: A despesa, aparentemente, o governo não quer discutir. Isso é uma dificuldade muito grande que existe no Brasil. De você discutir a eficácia da política pública. Conferir quais funcionam, quais não funcionam. No Brasil, você vai só empilhando política pública em cima de política pública sem avaliar resultado. Você tem uma quantidade imensa de políticas que não são avaliadas. Por exemplo, as políticas regionais, todos os subsídios dos fundos constitucionais, regionais, Sudene, a Companhia do Vale do São Francisco. A gente não avalia a eficácia e não consegue melhorar a gestão da política pública. Vale a pena lembrar que o Bolsa Família, que foi um programa muito bem sucedido, e que não implicou em novos recursos. Ele pegou o que já existia, em 2003, e unificou vários programas de transferência de renda para criar algo melhor. Parece que no Brasil aquela experiência já foi esquecida. O que se quer fazer é gastar mais. Parece não existir compromisso com a qualidade da política pública, com a gestão mais eficiente dos recursos arrecadados da sociedade.

Márcio Aith: E do lado das Receitas?

Marcos Lisboa: Ficou praticamente óbvio que virá um aumento bastante alto da carga tributária.

Márcio Aith: Mas não lhe parece correto tributar casas de apostas, varejistas estrangeiras e encomendas de pequena monta, por exemplo?

Marcos Lisboa: Se depender disso, a conta não fecha. Eles terão que aumentar significativamente a receita para cumprir com o que foi acordado, pois o que prometeram é impressionante.

Márcio Aith: O ministro Haddad já disse publicamente que não haverá aumento de impostos. Como, então, entregar esse valor impressionante?

Marcos Lisboa: Aí entramos no campo da semântica. O governo terá que arrecadar mais. E, no manual de economia, isso significa aumentar a carga tributária.

Márcio Aith: Como você vê as pressões do Presidente da República sobre o Presidente do Banco Central?

Marcos Lisboa: O BC tem a missão de garantir inflação baixa. Ele controla a taxa de juros de curto prazo. Tudo mais é responsabilidade do governo, do Palácio do Planalto, dos ministérios. O que eles estão fazendo para melhorar a produtividade? Aumentar o crescimento econômico? Reduzir os custos associados ao crédito? Qual é o programa para melhorar a qualidade da Educação? E as políticas sociais, sobre as quais já falei? Nada disso é de responsabilidade do presidente do BC. Tenho como princípio não falar de pessoas em entrevistas. Nesse caso, limito-me a dizer que há um foco exagerado sobre a instituição, sobre o BC.

Todavia, faço uma ressalva de tudo que foi dito ao longo da entrevista. Tem três ótimas equipes no governo. A primeira é a da área social, com Wellington Dias. Eles entendem muito do assunto. A de Renan Calheiros Filho, nos transportes, possui ótimos gestores. E há a reforma tributária de Bernard Appy. Muito importante para o país. Essas seriam as agendas importantes para avançar.

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Ainda assim, tenho receio em relação a agenda de curto prazo. Nela, a Receita Federal pode criar interpretações e normas para arrecadar mais, isso pode acabar comprometendo a agenda de reformas estruturais que o país tanto precisa.