São Paulo, 12/06/2025 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende contar com dividendos adicionais de empresas estatais para perseguir o centro da meta fiscal deste ano, disse hoje a jornalistas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Após o governo publicar ontem uma medida provisória com diversas medidas de arrecadação, e com recuo parcial em aumentos do IOF aprovados antes em decreto, Haddad defendeu hoje o pacote fiscal e disse que há outras iniciativas em andamento para as contas públicas.
“Esse conjunto de medidas (que constam da MP publicada ontem) ele atende a meta fiscal deste ano”, disse Haddad. “Para cumprir a meta deste ano, para mirar o centro da meta deste ano, estamos negociando dividendos extraordinários de estatais”, acrescentou, falando com repórteres ao chegar ao ministério da Fazenda no início da manhã. Ele não citou empresas nominalmente, mas Petrobras, Banco do Brasil e BNDES, por exemplo, são importantes pagadoras de dividendos para a União.
Recentemente, parte do mercado financeiro começou a colocar em dúvida a capacidade da Petrobras de distribuir dividendos extraordinários neste ano, em meio à recente queda nos preços do petróleo, enquanto resultados bastante abaixo do esperado no Banco do Brasil também acenderam alerta quanto ao risco de proventos menores.
Nesta semana, analistas do Santander rebaixaram recomendação das ações da Petrobras para ´neutra´, citando visão de que não haverá proventos extras devido aos impactos dos menores preços do petróleo e ao endividamento da estatal, acima do nível de pares globais.
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Haddad também comentou que o governo conta com avanço em um projeto de lei que propõe leiloar excedentes de petróleo da União como forma de apoiar a arrecadação em 2025.
Membros da equipe econômica têm projetado arrecadação de cerca de R$15 bilhões com essa venda de petróleo da Uni]ão, que contemplaria óleo excedentes de áreas do pré-sal não contratadas nos campos de Tupi, Atapu e Mero.
O plano para realização do leilão tem sido defendido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, junto com outras medidas que poderiam elevar arrecadação do governo junto a empresas de óleo e gás.
Sobre a MP de arrecadação, que eleva para 17,5% a alíquota sobre aplicações financeiras, incluindo criptoativos, fundos imobiliários e Fiagros, e aumenta tributos para bets, além de passar a tributar títulos antes isentos, como LCIs, LCAs, Haddad defendeu não ver as medidas como aumento de impostos, e defendeu que todas são “justas”.
A MP também equaliza cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), na prática aumentando alíquotas para fintechs, medida também defendida por Haddad. “Por que um Nubank paga menos imposto que um Bradesco? Eles têm a mesma dimensão, estão competindo… estou nivelando… para criar condições de concorrência. Não vejo sentido falar disso como aumento de tributos.
