Após reoneração, especialistas temem que governo taxe novos setores

Ainda segundo o especiallista, o setor privado será muito afetado. O operador de mercado pontuou que, caso a tributação da exportação de petróleo bruto seja aprovada oficialmente, “trará mais efeitos negativos para as companhias oil juniors, como uma queda em seu lucro operacional (conhecido como EBITDA), do que para a economia efetivamente”. 

O especialista alertou que o governo pode não só querer estender o prazo deste imposto como “buscar novos setores para taxar”, com isso comprometendo boa parte da arrecadação e do Produto Interno Bruto (PIB) do país”, completou. O agronegócio e a mineração podem ser os próximos candidatos. 

O economista-chefe do BV, Roberto Padovani, avaliou a solução dada para os combustíveis como neutra e disse que a reoneração parcial acabou, no líquido, sendo bem vista pelo mercado no sentido de gerar uma percepção de risco melhor. Essa leitura ajuda a aliviar as taxas de juros, que também estão caindo.

Padovani disse que não pretende revisar sua projeção para o Indice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, mantendo, por ora, a projeção de 5,5% para 2023, já incluindo reoneração. “Mesmo com a reoneração parcial, temos outras pressões, principalmente, de matérias-primas. Não mexemos nessa projeção para o ano”, disse.

O governo publicou em edição extra do Diário Oficial a Medida Provisória que reonera os combustíveis. No caso da gasolina, a alíquota será de R$ 470 por metro cúbico, o que significa R$ 0,47 por litro, dos quais aproximadamente R$ 0,08 dizem respeito ao PIS e R$ 0,38 à Cofins. No caso do etanol, a alíquota será de R$ 20 por metro cúbico, o que significa R$ 0,02 por litro.

Se houvesse a volta integral das alíquotas anteriores, o impacto no preço da gasolina seria de R$0,69 e ficaria em torno de R$0,26 por litro no etanol, segundo estimativas citadas na imprensa.

O economista Antônio Madeira, da MCM Consultores, em entrevista à Mover, considerou a solução encontrada pelo governo para a questão da tributação dos combustíveis como tortuosa, no sentido da necessidade de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), cumprir com o objetivo de arrecadar cerca de R$29 bilhões.

“A diferenciação entre a tributação da gasolina e do etanol até é razoável para um governo com agenda climática”, disse Madeira, em entrevista por telefone. Porém, segundo ele, as distorções começam com a taxa de 9,2% para as exportações de petróleo bruto, que terá pouco impacto para a receita da Petrobras, mas afeta companhias como a PRIO, que exporta 99% do que produz.

Independentemente do impacto, Madeira explicou haver um retrocesso  e uma preocupação. O retrocesso é o fato de o governo instituir uma alíquota de exportação imposta por um seleto grupo de países, como a Rússia, a Índia e o Cazaquistão. A preocupação é que o imposto se torne permanente.

“Outro ponto que me deixa preocupado é a constatação de que os preços de petróleo não vão seguir a paridade internacional. A queda dos preços dos combustíveis ontem estava amparada. Mas está claro que, com a nova diretoria, serão praticados preços menores para ajudar a combater a inflação”, disse. Para o setor exportador como um todo, ele acredita que a medida abre um precedente e gera desconfianças.

MINORITÁRIOS DA PETROBRAS

Madeira concorda com a visão de que o governo está sendo “maroto” com os acionistas minoritários da Petrobras. Ele lembrou que a petrolífera pagou altos impostos e dividendos nos últimos anos, e que a nova decisão é como se fosse uma distribuição disfarçada de lucros para o governo, já que o imposto beneficia a arrecadação, enquanto o minoritário vai ver seu lucro cair.

Para a inflação, Madeira acredita que o efeito da medida ainda é uma grande incógnita. Ele afirmou, contudo, que a projeção de inflação da MCM deverá ser ajustada em baixa de 0,10 ponto percentual, para 6,20% em 2023.