Por Márcio Aith
A pauta do presidente Lula com governadores foi, essencialmente, discutir formas de compensar a redução das alíquotas de energia e combustível feita pelo governo Bolsonaro durante as eleições. Essa redução derrubou o Orçamento dos Estados.
O ministro Alexandre Padilha, escalado para relatar o encontro à imprensa, chamou a medida feita por Bolsonaro de “irresponsável” e deu a entender que alguns de seus aspectos serão discutidos no Supremo Tribunal Federal.
Será constituída uma comissão para negociar esse tema, segundo o ministro. Padilha afirmou que o governo irá convidar os governadores a participarem ativamente da Reforma Tributária e disse que Lula afirmou aos convidados do encontro que “a era do conflito federativo acabou”.
Outro assunto discutido foram investimentos Federais nos Estados na forma de parcerias, inclusive com consórcios públicos. Haverá um primeiro esforço de retomada de obras, sendo que caberá aos Estados entregar a lista de suas prioridades.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Após encontro do governo federal com chefes estaduais, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convidou os governadores para participarem das discussões em torno da Reforma Tributária, no qual o Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços estará no centro das atenções.
“Haddad reafirmou que buscará aproveitar as medidas que já estão no Congresso Nacional. Bernard Appy vai conduzir junto a Haddad essa discussão”, afirmou.
Padilha chamou o corte das alíquotas de ICMS, feito pelo governo passado, de “irresponsabilidade”. “Uma verdadeira operação boca de urna comandada pelo governo anterior afetou fortemente a arrecadação, a situação fiscal do estados, como também do próprio governo federal”, criticou.
Além da comissão técnica que já existe para tratar da recomposição do ICMS, Padilha anunciou que uma comissão comandada por Haddad junto aos governadores será formada para tratar dessa questão junto ao Supremo Tribunal Federal.
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Assim como Lula já tinha anunciado no início da reunião, Padilha reforçou que foi discutido com governadores sobre a prioridade de se retomar obras paradas, como as do Minha Casa, Minha Vida, e aquelas que têm relação com a área da educação. “Haverá planos de investimentos de obras comuns entre estados e governo federal”, disse, informando que esses investimentos abarcarão financiamentos, concessões e programas de Parcerias Público-Privadas.
TESOURO NACIONAL
Nesta sexta-feira, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse em coletiva de imprensa que a equipe econômica está buscando criar condições para aprovar o novo arcabouço fiscal e a Reforma Tributária ainda no primeiro semestre deste ano.
Ele disse que a discussão sobre o arcabouço está ocorrendo neste momento no Ministério da Fazenda, para que seja possível começar um debate dentro do governo com outras pastas, tendo como base um “desenho mínimo” da estrutura.
Também de acordo com ele, a ideia do Ministério da Fazenda é já possuir uma proposta de arcabouço encaminhada na construção da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, prevista para ser encaminhada ao Congresso Nacional em abril.
“Prazo para o arcabouço é curto, mas é factível. Cada pessoa tem uma proposta de arcabouço, mas é possível consenso mínimo. “Falamos em enviar arcabouço ao Congresso em abril, ou mesmo antes”, pontuou Ceron.
Segundo ele, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Interamericano de Desenvolvimento já sinalizaram interessem em auxiliar o Brasil no debate sobre o arcabouço.
Sobre a Reforma Tributária a ser apresentada, Ceron pontuou que ela buscará neutralidade, sem considerar as desonerações feitas. “Tributária será neutra em relação a um patamar. Podemos usar 2019 como referência.”
(Com colaboração de Stéfanie Rigamonti e Gabriel Ponte)
