Por Simone Kafruni
A proposta do Partido Liberal (PL) de retirar a prorrogação de benefício do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) às plantas automotivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (7). Este foi o único destaque do projeto aprovado hoje.
A votação foi apertadíssima e o destaque supressivo só não foi rejeitado por um voto. No total, 307 deputados votaram a favor da manutenção do texto, e 166 pela supressão do trecho. Por se tratar de uma PEC, eram necessários três quintos de apoio dos 513 deputados, ou seja, 308 votos.
Com a decisão, o texto que segue para o Senado não contemplará a prorrogação do incentivo fiscal em vigor, que garante benefício do IPI para plantas automotivas que se instalem nas três regiões do país.
Se o Senado mantiver o texto, pode comprometer a instalação da montadora chinesa de carros elétricos BYD, que anunciou a compra da antiga fábrica da Ford na Bahia com investimento total de R$3 bilhões em três instalações distintas no complexo de Camaçari, a 50 quilômetros de Salvador.