Por Erick Matheus Nery, com informações da Reuters e da Mover — atualizado às 17h48
Em um movimento que mostra a vitória de Arthur Lira (PP-AL) no xadrez político nacional, a Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta (7) a reforma tributária e o projeto que restitui o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Contudo, a discussão sobre o arcabouço fiscal foi adiada para agosto.
De acordo com fontes ouvidas pelo Faria Lima Journal (FLJ), o Governo Federal deve pagar caro por essas vitórias conseguidas graças a movimentação do Centrão. Nos bastidores de Brasília, fala-se em trocas em três ministérios e na Caixa Econômica Federal (CEF).
O projeto de lei 2.384/2023 dá maior influência à União nas decisões do Carf ao garantir decisão pró-Fisco em caso de empate. Está em vigor, regra de empate pró-contribuintes, maior poder de decisão nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo Fiscal). O plenário da Câmara aprovou o tema em uma votação simbólica. Foram apresentados vários destaques: sete retirados de pauta, três rejeitados e quatro manutenções do texto. Dois destaques foram acatados e os trechos suprimidos do projeto original.
O projeto é fundamental para o governo e foi enviado ao Congresso Nacional em forma de Medida Provisória, portanto o voto de qualidade vigorou por 120 dias. Transformado em PL, tramitou com urgência constitucional, trancando a pauta das demais propostas, com exceção de Propostas de Emenda à Constituição (PEC), como a da reforma tributária, que foi aprovada na madrugada desta sexta.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), considera a aprovação do PL do Carf fundamental para fechar as contas do governo neste ano. Segundo cálculos da Receita Federal, o fim do voto de qualidade no Carf representava perdas fiscais da ordem de R$60 bilhões anuais, receita esta que o governo espera recuperar agora.
Reforma tributária e arcabouço fiscal
Antes da votação do Carf, a Câmara finalizou a votação da reforma tributária, que irá para o Senado. No caso do arcabouço fiscal, o texto já passou pelas duas Casas, mas como teve ajustes no Senado, precisa ser novamente analisado pelos deputados. Segundo o presidente da Câmara, está precificado que o arcabouço será votado na volta do recesso parlamentar “com alterações mínimas do texto que foi aprovado na Câmara e votado no senado”.
“O relator [Claudio Cajado (PP-BA)], fisicamente, não estava hoje em Brasília e não tinha entregue o relatório, pois todo o nosso foco estava na reforma tributária”, prosseguiu Lira.
Isso não deve atrapalhar nenhum tipo de encaminhamento porque o arcabouço foi votado nas duas Casas, as alterações são básicas, com respeito a alguns temas que não tem muita significância para as metas traçadas no projeto.
O posicionamento de Lira vai na contramão do que Cajado disse à TC Rádio na última terça (4). Na ocasião, o relator do arcabouço disse que defenderá a reversão das mudanças feitas pelo Senado na proposta, pois enxerga elas como negativas e prejudiciais para o governo
