Por Simone Kafruni
O deputado Cláudio Cajado (PP), confirmado nesta quinta-feira relator do arcabouço pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), disse que está aberto para receber opiniões e emendas ao Projeto de Lei Complementar do novo marco fiscal. “Se formos alterá-lo, será para melhorar o texto”, afirmou hoje, em coletiva de imprensa, no Salão Verde, da Câmara dos Deputados.
O relator, no entanto, não quis antecipar se a ideia é tornar as regras fiscais, consideradas muito flexíveis pelo mercado, mais rígidas. “Neste momento, não posso dizer se vamos endurecer o texto. Há momentos em que são necessárias políticas governamentais anticíclicas, como ocorreu durante a pandemia”, ressaltou.
Ontem, quando o Scoop antecipou o nome de Cajado como relator, afirmou que ele deverá endurecer as novas regras fiscais em seu parecer, mas em menor medida do que seu concorrente à vaga, o deputado Fernando Monteiro (PP), que vinha prometendo a colegas mudanças ainda maiores do projeto encabeçado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
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Cajado evitou falar do mérito do arcabouço, mas adiantou que abriu sua agenda para receber representantes da sociedade civil, parlamentares e governo para conseguir costurar as alterações no projeto em apenas três semanas, tempo previsto para o relatório estar pronto e ser votado. “Estou à disposição para que o projeto avance rapidamente. O presidente Lira quer aprovar até 10 de maio”, reforçou.
Segundo ele, existem excepcionalidades no texto que já estão na Constituição e outras que foram acrescidas. “Vamos estudar o projeto e analisar os parâmetros para fazer o relatório”, destacou.
Ao ser indagado se o marco fiscal é baseado apenas na projeção de um aumento da arrecadação superestimado pelo Ministério da Fazenda, o relator afirmou que o texto trata do controle de gastos, com balizamento a partir da receita. “Tem um teto de gastos, não pode passar de 70% do crescimento da receita. Mas o governo terá que fazer um esforço para conseguir o aumento de receita”, reconheceu.
Cajado disse, ainda, que, se a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro for instalada, não comprometerá a tramitação do arcabouço. “Teremos de conviver com outros assuntos. O marco fiscal é prioridade para podermos avançar na Reforma Tributária e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias”, completou.
