O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu a corte em meio ao embate em curso entre o ministro Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk, dono da rede social ´X´, e disse que cabe ao STF fazer uma ponderação dos direitos, como a liberdade econômica e o direito à informação, em benefício de toda a sociedade..
Em entrevista ao Faria Lima Journal, Barroso comentou ameaças de Musk de descumprir decisões da corte para a retirada de conteúdos do X, o ex-Twitter, e disse que o STF não pode tratar alguns temas com “condescendência”.
“Determinações com as quais não se concorde podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Como afirmei em razão desse episódio, essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, disse Barroso ao FLJ.
Confira abaixo destaques da entrevista.
FLJ- As ameaças sofridas pela democracia brasileira exigiram de todas as instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal, a utilização de medidas extremas para defender inicialmente a própria corte e, após, a própria nação. O sr acredita que essas medidas extremas (instrumentos como os inquéritos abertos pela própria corte) vieram para ficar?
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Luís Roberto Barroso- Ninguém gosta que inquéritos se prolonguem, mas os fatos têm se multiplicado. Eu tinha expectativa de acabar com o julgamento do 8 de janeiro, mas depois veio a questão da articulação de um golpe. Isso é grave, a volta do golpismo. A ideia de o Judiciário tratar com condescendência significa voltar a naturalizar o que, em uma democracia, não pode ser naturalizado. Se a Justiça não reage de maneira adequada, nas próximas eleições o grupo que perder pode achar que pode fazer o mesmo.
FLJ- O país sofreu uma clara ameaça de golpe de 2022 para 2023. Isso exigiu do STF um combate acirrado às fake news, retirando perfis de plataformas e banindo algumas expressões. Naturalmente essa foi uma resposta aos ataques sofridos pela democracia brasileira e que, agora, com suas especificidades, estão dando combustíveis para que plataformas como o “X” rotule o STF como ditatorial. Se somos uma democracia sob ataque, nossos tiros partem direto do STF. Mas quem fiscaliza o STF? Quem é o STF do STF?
Barroso: Em nossa democracia constitucional, as decisões do Poder Judiciário devem ser cumpridas. Determinações com as quais não se concorde podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Como afirmei em razão desse episódio, essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil. Quem discordar de uma decisão individual do STF pode recorrer ao colegiado, e também é possível recorrer ao próprio colegiado posteriormente para esclarecimentos. Mas jamais descumprir.
FLJ- Grandes investidores, principalmente grandes plataformas ligadas à tecnologia, têm demonstrado receio de que este conflito possa resultar em uma asfixia da liberdade econômica. O Sr não se preocupa com um efeito manada – investidores saindo – e uma inibição de novos investimentos no Brasil?
Barroso: A liberdade econômica é um princípio muito importante, mas a Constituição traz outros direitos, como o direito à informação – e não à desinformação -, e cabe ao Supremo avaliar a garantia de direitos num aspecto mais amplo, em benefício de toda a sociedade.
