Por Bruno Andrade
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). Na véspera, o relator da proposta no Senado, Omar Aziz (MDB-AM) fez algumas mudanças no texto.
O relator excluiu o Fundeb (fundo para educação), o FCDF (de repasse de recursos federais ao Distrito Federal) e os gastos com ciência e tecnologia das limitações de gatos, o que dá mais folga para o orçamento do governo federal. Se aprovado em plenário com as alterações propostas pelo relator, o projeto terá que voltar à Câmara.
Na véspera, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) confirmou que o Plenário pode votar o novo arcabouço fiscal ainda hoje. O senador rejeitou a possibilidade de adiar a votação do arcabouço fiscal no Plenário para semana que vem ou mesmo para a quinta-feira (22). Para Pacheco, é importante aproveitar o quórum desta quarta-feira.
Mas, em outra iniciativa, Aziz manteve inalterado o período da inflação aprovado pela Câmara que será levado em conta para calcular as restrições, de 12 meses até junho do ano anterior, na contramão do que vinha sendo defendido pelo governo para abrir mais recursos para 2024.
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O arcabouço fiscal prevê que as despesas podem crescer pela inflação, mais uma parcela adicional que varia de acordo com as receitas.
O texto original do governo previa que a inflação que seria levada em conta seria a de janeiro a dezembro do ano anterior. Para reduzir espaço para uma superestimação da inflação, a Câmara alterou esse prazo para os 12 meses até junho do ano anterior — dados que a equipe econômica já conhece quando vai preparar o Orçamento do ano seguinte.
O governo informou que, em face da inflação mais baixa projetada para esse período em 2023, haveria a necessidade de um corte de 32 bilhões a 40 bilhões de reais no Orçamento de 2024.
Para reduzir esse aperto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse na semana passada que o cenário ideal seria mudar o prazo inflacionário levado em conta no arcabouço para os 12 meses encerrados em novembro do ano anterior, o que não foi feito no relatório de Aziz.
(Com informações da Reuters)
