Por Reuters
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros deputados envolvidos diretamente nas tratativas da reforma tributária buscam demover resistências para que a proposta, ainda sem votos necessários para ser aprovada, seja levada ao plenário da Casa nesta semana, disseram à Reuters nesta terça-feira fontes com conhecimento das negociações.
Além das questões de mérito relacionadas aos detalhes da reforma, a votação esbarra ainda em um aspecto mais prático: a ausência de liberação de emendas parlamentares, encaradas por muitos dos deputados como um descumprimento do governo de sua parte do acordo selado com o Parlamento, informaram duas fontes.
Desde domingo, quando promoveu uma rara reunião com líderes em um fim de semana, Lira intensificou as articulações para tentar votar a reforma até sexta-feira, como havia prometido. O presidente da Câmara quer deixar a aprovação da proposta, um dos temas mais complexos em discussão no Congresso, como um legado do seu segundo e último biênio de mandato à frente da Casa.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária visa, entre outras alterações, unificar os impostos sobre consumo com a criação de um imposto sobre valor agregado “dual”, com um tributo que concentra os tributos federais e outro que substitui o ISS (municipal) e o ICMS (estadual). O texto precisará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para ser aprovado.
Uma fonte ligada a Lira disse que ainda é preciso conseguir mais 40 votos para garantir uma margem segura para a votação, e admitiu que a situação está indefinida.
Essa fonte reconheceu que é preciso diminuir as resistências dos governadores e que seria fundamental um acerto com o chefe do Executivo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Tanto Lira quanto o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), têm conversado com frequência com o governador paulista, ressaltaram fontes ligadas aos dois. Lira falou por telefone com o governador paulista no domingo, por exemplo.
Tarcísio já promoveu no domingo um jantar com a bancada paulista de deputados federais no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, e nesta terça à noite participará em Brasília de um encontro com governadores das regiões Sudeste e Sul, com as respectivas bancadas dos Estados, para discutir a reforma.
“Vamos tomar um decisão em conjunto”, disse o deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), coordenador da bancada de São Paulo na Câmara, ressalvando que não queria opinar antes do encontro.
“CAIXA DE PANDORA”
A gestão centralizada do novo tributo que vai unificar o ICMS e o ISS é, segundo fontes, um dos pontos de impasse para Tarcísio em relação à reforma. Outra queixa apontada por envolvidos na proposta é uma solução para a “guerra fiscal” praticada por Estados. Esses dois pontos são vistos como os principais impasses para a votação da reforma nesta semana.
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Há também queixas de prefeitos, especialmente daqueles ligados às capitais e maiores cidades brasileiras. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa esse grupo, chegou a veicular na TV uma propaganda contrária à reforma em que fala que ela desrespeita a Constituição e que insta os telespectadores a cobrar um posicionamento dos seus deputados.
“Não podemos concordar com a reforma que está avançando na Câmara dos Deputados. O modelo é injusto: aumenta impostos para os mais pobres e tira recursos dos municípios, prejudicando os serviços essenciais, como os de saúde, educação e transporte”, diz a locutora da peça.
Lira também se reúne nesta terça com grupos de prefeitos em seu gabinete na Câmara para tentar encontrar soluções para a reforma, disse outra fonte ligada a ele.
Também participam dessas articulações para destravar a votação da matéria o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o coordenador do grupo de trabalho da reforma, Reginaldo Lopes (PT-MG), segundo duas fontes.
Ainda assim, não há garantia de apoio integral dos prefeitos, que têm força de influenciar deputados. O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira (PDT), disse em entrevista à CNN Brasil que o ideal seria adiar a votação. “Essa reforma foi uma espécie de caixa de pandora”, disse ele, ao criticar o fato de que o texto só foi apresentado publicamente há pouco tempo e defendendo mais discussões.
Além de governadores e prefeitos, bancadas também discutem se apoiam ou não a reforma. Nesta tarde o bloco partidário formado por MDB, PSD, Republicanos e Podemos — o segundo maior da Casa, com 142 deputados — iria discutir para buscar fechar um posicionamento sobre a reforma.
Uma fonte ligada ao PSD disse à Reuters que reunião prévia da bancada ocorrida pela manhã indicou resistências à reforma e críticas sobre a articulação política do governo, especialmente com a falta de pagamento de emendas parlamentares e liberação de cargos. Disse que isso poderá atrapalhar os planos do governo em relação à reforma.
Uma segunda fonte, governista, disse à Reuters que a ausência de liberação de emendas deve impedir, inclusive, a votação de projeto que trata do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A proposta tranca a pauta da Câmara e precisa ser vencida para que qualquer outra seja abordada.
No caso da reforma tributária, o PL, maior bancada da Câmara, com 99 deputados, deverá se posicionar contra o texto, disse no Twitter o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é presidente de honra da legenda.
Além da proposta do Carf e da reforma tributária, governo e Lira ainda pretendem votar nesta semana a nova regra fiscal, que voltou à Câmara após sofrer mudanças no Senado.
