Por Bruna Narcizo e Stéfanie Rigamonti
O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, afirmou nesta segunda-feira que acha “muito difícil” que o Supremo Tribunal Federal reveja a privatização da Eletrobras.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou durante entrevista que iria entrar com uma ação contra a regra da desestatização da elétrica, pela qual o governo tem agora apenas 10% dos votos na companhia, apesar de ainda possuir aproximadamente 40% de participação acionária.
No mesmo dia, uma coluna no jornal O Globo noticiou que o governo federal estuda entrar com uma ação junto ao STF pedindo para alterar as regras de privatização da Eletrobras.
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Dantas disse hoje, durante a Arko Conference, em São Paulo, que a privatização da Eletrobras foi feita dentro da lei, e que não há nenhuma houve nenhuma mudança legislativa que possa invalidar o que foi aprovado no ano passado, no âmbito da desestatização da elétrica.
O presidente do TCU também falou sobre o arcabouço fiscal durante o evento. Dantas disse que pretende criar um comitê no âmbito do tribunal para aperfeiçoar as regras fiscais, argumentando que ainda é preciso aperfeiçoar os órgãos que cuidam das governanças fiscais.
Dantas criticou o Teto de Gastos, dizendo que a âncora fiscal se mostrou insuficiente.
