Mudança em incentivos fiscais para aumentar arrecadação deve afetar principalmente varejistas

Uma das soluções seria alterar a Lei Complementar 160/2017, que tornou válidos os incentivos fiscais de ICMS praticados pelos estados e dispôs que todos eles teriam natureza de subvenção para investimentos, para fins de redução da base de cálculo de incidência de IRPJ e CSLL (tributos federais).

Segundo os analistas do Santander, as Varejistas seriam as mais afetadas por novas interpretações na lei, mas algumas delas “podem mitigar o impacto se repassar esse possível aumento da alíquota aos consumidores por meio de aumentos de preços”.

À Mover, o Santander explicou por nota que a tabela mostra quanto o benefício sobre o ICMS representa do lucro líquido dessas empresas, destacando que “não dá para afirmar que, com o fim dessas subvenções, o lucro de cada uma das companhias cairia exatamente este percentual”.

O especialista em contas públicas Murilo Viana explicou à Mover que isso ocorre porque o governo pretende acabar com o fim da subvenção do ICMS sobre custeio das empresas, como matérias-primas básicas para os produtos, mas não sobre investimentos, como no caso de máquinas, equipamentos, e produtos de expansão de novos polos.

ARRECADAÇÃO FEDERAL

Em 30 de março, o Ministério da Fazenda anunciou o novo arcabouço fiscal com metas de receitas anuais até 2026– último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para este ano, a estimativa é de déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto, com a meta de zerar o déficit em 2024. Em 2025 e 2026, o objetivo é atingir superavits primários de 0,5% e 1,0% do PIB, respectivamente.

A grande dúvida do mercado agora paira sobre os mecanismos necessários para levar a receita a atingir esses objetivos. Como o próprio Haddad já disse, o governo espera um aumento de arrecadação significativo de R$ 150 bilhões, mas ainda não anunciou de onde virá essa verba.

“Na prática, a maior parte dos incentivos fiscais de ICMS são destinadas ao custeio, e não ao investimento, embora a Lei Complementar de 2017 tenha definido que todos teriam natureza de subvenção para investimentos. O governo federal pretende agora revisar o mando legal de considerar todos os incentivos como de investimento, realizando de fato a separação entre os de custeio – os quais não poderão mais resultar em redução da base de cálculo dos tributos federais”, explicou o especialista em contas públicas Viana.

Segundo o Santander, “sem esse aumento de arrecadação, o resultado primário decorrente da nova regra proposta observaria déficits primários nos próximos anos. Assim, a convergência para um déficit orçamentário positivo só ocorreria no início da próxima década”.

‍