Por Marcio Aith
Quando o economista Armínio Fraga instituiu o regime de metas de inflação, em 1999, ele teve dúvidas sobre se incluía ou excluía os preços administrados do índice a ser perseguido. Preços administrados são os de serviços e produtos cujos valores são definidos por contratos ou regulados pelo setor público. Aos jornalistas que o perguntavam, ele respondia que, embora retirá-los fizesse sentido, o sistema perderia a credibilidade. O brasileiro, dizia ele, começava a confiar no IPCA para todos os aspectos da vida, e desconfiaria de que qualquer alteração pudesse ser traduzida como uma manipulação.
Hoje, 24 anos depois, a potencial retirada dos preços administrados volta ao cardápio de medidas, junto a outras alternativas, para alterar as metas de inflação.
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O FLJ ouviu uma personagem que participou da implantação das metas de inflação no Brasil e é ouvido pela atual equipe econômica. “Conheço todos os modelos, desde o primeiro, na Nova Zelândia”, brinca. Segundo ele, é legítimo discutir alterações em modelos que já estão em funcionamento, mas é preciso manter a confiança que a população deposita no índice. Traduzindo: tanto Armínio, em 1999, quanto a fonte ouvida ontem pelo FLJ acreditam que, ao tirar os preços controlados do índice (hoje, eles respondem por 22% do IPCA), ficaria a impressão de que a inflação estaria sendo manipulada, forçando o Banco Central, que hoje é autônomo, a manter juros mais baixos.
Outra saída no cardápio do ministro Haddad seria aumentar os intervalos de tolerância – ou seja, dar mais prazo para que o BC cumpra a meta – de um ano para dois, por exemplo. Estuda-se também a alternativa de se criar mais válvulas de escape – justificativas, como choques de oferta, pandemias e outros fatos inesperados – para que a meta não seja cumprida.
Parte dessas medidas dependeria de alteração do Congresso, mas vale dizer que, para este tema, há projetos para todos os gostos. O que mais apetece o governo é aquele que manda o Banco Centra perseguir não apenas a estabilidade de preços, como também a promoção do pleno-emprego.
Se nada funcionar, outra opção seria simplesmente aproveitar a maioria que o governo dispõe no Conselho Monetário Nacional e forçar ao BC uma meta mais alta de inflação. Seria uma medida de força. Certamente rejeitada pelos mercados. Mas eficaz para os objetivos propostos.
O que tem sido difícil é convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterar a meta de 2024, que já está dada. A meta de 2024 é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual, para mais ou para menos. Estipular uma meta, ainda que frouxa, para 2025, não é vista como algo tão grave quanto “violentar” a de 2024.
