Por: Luciano Costa
Os planos de privatização da estatal paranaense de energia, Copel, tiveram avanços nesta terça-feira, com o Ministério de Minas e Energia (MNE) definindo o valor do bônus de outorga que será cobrado na renovação de contratos de hidrelétricas da empresa, um dos passos previstos na desestatização.
A Copel deverá ser privatizada por meio de uma oferta de novas ações, em modelo similar ao utilizado no caso da Eletrobras. Em meio ao processo, ela pretende prorrogar o contrato de suas três principais usinas, o que exigirá pagamento de R$3,719 bilhões à União.
O valor foi definido em portaria do Ministério de Minas e Energia publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. Segundo a medida, o pagamento deverá ocorrer em parcela única, em até vinte dias da assinatura dos novos contratos.
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O estabelecimento dos valores de outorga era um passo importante para o processo de privatização da Copel, que o governo do Paraná prevê concluir em outubro, com a realização de uma oferta de ações que diluiria sua participação na empresa.
Em teleconferência em 22 de março, o presidente da estatal, Daniel Slaviero, disse que o cronograma interno da elétrica projetava que o governo federal definiria os bônus ainda no primeiro trimestre ou até abril.
Outro passo positivo para a privatização foi a homologação pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo entre o Estado do Paraná e o Itaú Unibanco sobre uma disputa envolvendo ações da Copel dadas em garantia. Havia temores de que um impasse sobre o tema pudesse atrapalhar o cronograma da desestatização.
A disputa no STF veio à tona neste ano em meio à movimentação de deputados petistas contrários à privatização da Copel. O deputado paranaense Arilson Chiorato, presidente do PT no Estado, e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, deputada federal pelo Paraná, chegaram a pedir ingresso no processo como amicus curiae, mas tiveram o pedido negado, segundo reportagem da Reuters.
