Por Márcio Aith
Fracassou hoje mais uma tentativa por fim à briga entre a brasileira J&F e a indonésia Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose, a terceira fabricante do produto no Brasil. A proposta foi feita pelo empresário Joesley Batista, da J&F Investimentos, a Jackson Widjaja, controlador da Paper Excellence. Ela visava um acordo que permitisse agilizar a implantação de uma nova linha de produção da empresa situada em Três Lagoas (MS), com investimentos já anunciados de 20 bilhões de reais, e geração de 10 mil empregos. A Eldorado já tem pronto o projeto, que amplia a capacidade de 1,8 milhão para 4,5 milhões de toneladas por ano.
A proposta também previa o desfazimento do contrato de venda da Eldorado para a Paper, firmado em 2017, com a devolução integral dos recursos pagos pela empresa indonésia e sem a cobrança de perdas e danos pelos prejuízos acumulados ao longo de cinco anos de litígio.
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O indonésio recusou e insiste na disputa. No entanto, ele poderá ser obrigado a desistir do acordo pelas autoridades, por um outro motivo, de força maior: a Paper nunca solicitou autorização do Congresso Nacional para se tornar proprietária e arrendatária das terras controladas pela Eldorado, exigência da lei brasileira.
Por isso, o Ministério Público Federal (MPF) pede na Justiça a nulidade do contrato de compra e venda, valendo-se de dados obtidos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
