Por: Luciano Costa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exigiu estudos sobre possíveis medidas contra a privatização da Eletrobras e suas regras, informou ao Scoop a Advocacia-Geral da União, responsável por defender o governo nos tribunais, após ser questionada em relação a declarações recentes sobre o assunto.
“O presidente da República determinou à AGU que realize uma análise jurídica do assunto”, disse a AGU na nota enviada ao Scoop. “A Advocacia-Geral já iniciou o estudo dos instrumentos jurídicos relacionados ao processo de privatização da Eletrobras, de modo a assegurar o suporte técnico-jurídico necessário ao cumprimento da solicitação presidencial, considerando a relevância do tema”, acrescentou o órgão.
O movimento da AGU segue-se às declarações de Lula ontem, em entrevista a veículos de imprensa independentes. Durante a conversa, o presidente disse que pretendia questionar na Justiça cláusulas “leoninas” do contrato de privatização da elétrica, que ocorreu em junho do ano passado.
Pelo modelo de desestatização da Eletrobras, embora siga com cerca de 40% de participação na companhia, a União passou a ter um teto de 10% para votos em assembleias de acionistas, o mesmo aplicado aos demais investidores.
Notícias Relacionadas
Milton Pilão, CEO da empresa, falou ao Faria Lima Journal
Orizon: mercado regulado de carbono deve apoiar resultados a partir de 2026, diz CEO
São Paulo, 21/11/2024 – O projeto de criação de um mercado regulado de carbono no Brasil, que acaba de ser aprovado na Câmara e aguarda sanção presidencial, deve gerar impactos positivos para empresas que atuam no segmento já a partir de 2026, projetou o CEO do grupo de valorização de resíduos Orizon, em entrevista ao […]
Novo capítulo na disputa pela empresa de celulose
Cade suspende direitos políticos da Paper Excellence na Eldorado
São Paulo, 18/11/2024 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, por meio de medida preventiva, a suspensão dos direitos políticos da CA Investment (Brazil) S.A., acionista minoritária da Eldorado Brasil Celulose, controlada pela multinacional Paper Excellence. A decisão inclui a proibição de voto em assembleias gerais, indicação de membros para o conselho de […]
Lula disse que gostaria de aumentar a influência sobre a empresa e que a União poderia comprar mais ações para isso, mas lembrou que as regras da operação exigiriam hoje que o governo pague um valor três vezes superior à média de negociações no mercado caso queira avançar em uma eventual tentativa de retomar o controle da elétrica.
“Ou seja, foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras. Nós, possivelmente o advogado-geral da União, vamos entrar na Justiça para que a gente possa rever esse contrato leonino contra o governo”, afirmou Lula na entrevista de ontem.
Analistas de mercado e investidores disseram recentemente ao Scoop que veem a Eletrobras “blindada” de uma eventual reestatização, uma vez que a privatização foi aprovada em lei e o estatuto da companhia limita o poder de voto do governo, que precisaria do aval dos demais acionistas para qualquer mudança.
Ainda assim, as ações da Eletrobras têm sido punidas pelas declarações de Lula sobre a privatização, que acabam pesando de alguma maneira sobre as ações, segundo um analista que falou ao Scoop sob anonimato. Ontem, os papéis ordinários da Eletrobras caíram 3,5% na B3, acelerando perdas após a divulgação das falas do presidente.
