Por: Luciano Costa
Deputados estaduais da oposição ao governador Ratinho Junior, do Paraná, estão propondo a uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que alegam ser irregularidades no processo de privatização da estatal de energia Copel (CPLE6)e na divulgação de informações ao mercado pela empresa, segundo fontes e documentos vistos pela Mover.
Os parlamentares contam ter ao menos dez assinaturas para criar a CPI, de um mínimo de 18 necessárias, segundo uma das fontes, que falaram à Mover sob anonimato devido à sensibilidade do tema. A Assembleia Legislativa do Paraná possui 54 deputados — ou seja, são necessárias as assinaturas de um terço dos parlamentares.
Se houver sucesso na criação da CPI, a desestatização poderá ser impactada, uma vez que uma agenda de notícias negativas pode afetar o interesse de investidores, disse uma segunda pessoa que acompanha o assunto. “Vai dar um pouco de trabalho. Assusta muito o investidor”, disse a segunda fonte, que tem familiaridade com os planos da Copel.
A Copel já engajou bancos para estruturação da oferta de ações que levaria à privatização, prevista para ser realizada até outubro.
Na estatal mineira Cemig, uma CPI que apurava possíveis irregularidades da companhia atrapalhou por dois anos os planos de venda da transmissora de energia Taesa, embora as investigações não tenham mostrado fatos ilícitos ligados à potencial desestatização da empresa e vendas de ativos.
Em requerimento para criação de CPI visto pela Mover, assinado pelo deputado petista Arilson Chiorato, parlamentares alegam que a Copel estaria escondendo de investidores informações mais detalhadas sobre uma disputa judicial com potencial impacto negativo de R$3,29 bilhões, relacionada a uma arbitragem perdida pela companhia. Os deputados também questionam “possíveis fraudes na contratação e execução do trabalho de assessorias no processo de privatização da Copel”.
Em comunicado na noite de sexta, a Copel disse que os procedimentos arbitrais e judiciais questionados correm em segredo de Justiça, após arbitragem iniciada em 2015, para a qual a empresa busca ação anulatória. “Trata-se, portanto, de questão em andamento”, afirmou a Copel, ao destacar que listou em seu formulário de referência informações sobre a disputa, avaliando um valor justo de R$629 milhões para perda provável no caso, provisionando o valor.
A Copel considerou ainda que R$338,7 milhões têm chance de perda “possível”, enquanto R$2,6 bilhões são considerados pela empresa como “chance de perda remota”, o que não requer provisão nem divulgação de informações. “A companhia, por intermédio de seus administradores, tem empenhado todos os esforços necessários para defender seus direitos e preservar o melhor interesse da companhia no âmbito do litígio”, acrescentou a Copel no comunicado.
Perto das 10h15 desta segunda-feira, as ações da Copel negociam com estabilidade, cotadas a R$ 7,77.
Esta reportagem foi publicada primeiro no Scoop, às 10H17, exclusivamente aos assinantes do TC. Para receber conteúdos como esse em primeira mão, assine um dos planos do TC.