Por Luciano Costa
Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questione na Justiça as regras da privatização da Eletrobras (ELET3), exigindo maior poder de voto e nomes no conselho da empresa, o modelo de operação vigente e a formação atual do colegiado tiveram aval do governo federal, disseram à Mover três fontes que acompanharam o negócio de perto.
Após a desestatização, concluída na administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a maior elétrica da América Latina elegeu em assembleia em agosto do ano passado um novo conselho, com mandato até 2025, composto por nove membros, indicado em chapa única após acordo entre os acionistas.
A Advocacia-Geral da União está contestando o modelo da operação no Supremo Tribunal Federal, argumentando que a União está sem voz na elétrica.
O grupo nomeado – e com mandato até 2025 – inclui a ex-secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, que trabalhou na pasta em governos do PT, mas ela não atua como representante da União.
A posição da AGU é rechaçada por pessoas que atuaram no processo de desestatização e ainda seguem os trabalhos da “nova Eletrobras”, e que falaram à Mover sob condição de anonimato.
“O governo votou na chapa indicada ao conselho lá atrás. A ´personalidade governo´ votou. Agora, se tem um novo governo… A assembleia é soberana e elegeu a chapa. Tem toda uma governança que tem que ser seguida”, disse uma das fontes. Procurada, a Eletrobras não comentou.
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A decisão de eleger uma chapa única para o colegiado ainda faz com que, na prática, os conselheiros não sejam representantes de apenas um acionista, argumentou a fonte. “Quando o conselheiro assina o termo de posse, ele atua ali no CPF dele. Atua individualmente de acordo com o que acha melhor para a companhia”.
Em paralelo à tentativa do governo de reverter as regras da privatização no STF, sindicatos acusam a gestora 3G Radar de “conluio” para a formação do conselho, indicando diversos nomes, excedendo o que sua participação na empresa daria direito, em tese.
Uma das fontes disse considerar “normal que acionistas que conhecem mais a empresa participem mais” das discussões. “A 3G e o Banco Clássico acompanhavam mais antes da privatização, e continuam acompanhando”, afirmou.
“Obviamente, o poder de influência dentro da companhia não é feito só disso [cadeiras no conselho]. Ainda mais em uma corporação. Os conselheiros conversam”, afirmou uma terceira fonte.
Além disso, a chapa foi indicada formalmente por um grupo de investidores privados, entre eles a 3G, que somados têm menos que o teto de 10% para votos na companhia, acrescentou uma das fontes. “Dentro da regra do estatuto e da lei”.
Pelas regras do estatuto e da privatização da companhia, além do limite individual de 10% para votos, também são vetados acordos entre acionistas que somem mais que isso em participação.
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