São Paulo, 21/08/2025 – Empresas de geração de energia como Auren e Cemig ainda têm valor relevante a receber em indenizações associadas a iniciativas da ex-presidente Dilma Roussef para reduzir a conta de luz, em 2012, segundo cálculos de analistas do BTG.
Mais de uma década depois, empresas seguem à espera de compensações por investimentos que não haviam sido amortizados na época do vencimento dos contratos de concessão de hidrelétricas, quando os ativos foram relicitados, como previsto na lei decorrente da Medida Provisória 579/12, aposta de Dilma para baixar tarifas e ganhar força eleitoral.
Em julho, o Ministério de Minas e Energia promoveu consulta pública sobre uma proposta para quitar a obrigação com as empresas em sete anos, com repasse dos custos às tarifas e atualização monetária dos valores.
“O período de contribuições encerrou no começo da semana, e as companhias estão otimistas de que uma decisão final possa ser tomada”, escreveu a equipe do BTG, pontuando que Emae já teve até valores reconhecidos, enquanto Auren, Cemig, Copel, Celesc, Demei e DME ainda aguardam análise de seus pleitos.
“Em nossa cobertura, a Auren se destaca como a maior beneficiária”, acrescentaram os analistas, estimando que a empresa teria R$498 milhões a receber em valores de 2015. Atualizado pela Selic, o valor chegaria a R$1,2 bilhão, ou R$792 milhões líquidos de impostos, o equivalente a 7% do valor de mercado da empresa.
“A Cemig tem R$900 milhões (já ajustados pela Selic) registrados em balanço, ou R$594 milhões líquidos de impostos (1,7% da capitalização de mercado). A exposição da Copel é menor, com R$77 milhões registrados, já ajustados por inflação”, detalhou o BTG.
Mas os valores podem ser até maiores, uma vez que a proposta do governo considera correção pela inflação e pela taxa de retorno dos investimentos no setor, de acordo com os analistas. No caso da Auren, os direitos eram devidos à Cesp, adquirida pela empresa em leilão de privatização, em 2018.
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“Isso é da época da Dilma. Demorou esse tempo todo, e o pior é que correm juros, correções. Agora vai acabar virando uma grana”, comentou um especialista, que preferiu falar sob anonimato.
DISCUSSÃO CONTROVERSA
As análises sobre indenizações às geradoras levam em conta investimentos feitos em hidrelétricas que não faziam parte do chamado projeto básico das usinas, e que ainda não haviam sido totalmente recuperados pelas empresas quando as concessões foram relicitadas.
O assunto lembra avaliações similares sobre indenizações devidas a transmissoras de energia, também decorrentes da MP 579, que propôs renovações antecipadas de contratos no setor como forma de tentar reduzir tarifas. Essas compensações foram estimadas em mais de R$60 bilhões, e o pagamento tem ocorrido gradualmente até hoje, após algumas interrupções por disputas judiciais.
Para o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Santana, o tema “sempre foi muito polêmico”, uma vez que o órgão regulador sequer tem todas informações sobre os investimentos feitos há décadas atrás, e acaba dependendo de dados das próprias empresas donas dos ativos e consultorias contratadas por elas.
“É um caso clássico de assimetria de informações”, afirmou. “O regulado diz que tem um ativo complementar ao projeto básico, reivindica o direito; o regulador, há 12 anos, não reconheceu. Agora reivindica novamente, quando o regulador tem ainda menos informação sobre aquele ativo. E usa o Ministério de Minas e Energia, poder concedente, para exercer sua pressão, só que o MME tem muito menos informação (que a Aneel)”.
Na consulta pública sobre o tema, o ministério defendeu que o pagamento dos valores é importante para “segurança jurídica das concessionárias de geração quanto ao reconhecimento de seus investimentos” e para evitar judicialização pelas empresas.
