O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se reuniu no Palácio do Planalto nesta quinta-feira com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para discutir a privatização do Porto de Santos. Apesar da evolução no debate, segundo Tarcísio, não houve um acordo sobre a modelagem para privatizar o terminal.
“Estamos evoluindo, mas não dá para estimar quando terá uma resolução”, disse a jornalistas, na saída da reunião. Segundo Tarcísio, o modelo está pronto, com adaptações a partir dos pontos de atenção elencados pelo governo federal.
“Nós apresentamos mecanismos de mitigação para o temor do governo sobre os operadores privados atuais com relação à manutenção dos contratos e a uma possível elevação de custos nos vencimentos dos contratos”, explicou.
Tarcísio disse que vão continuar a fazer ajustes, mas ressaltou que o modelo é eficaz na estabilidade jurídica e que houve avanço nos desafios regulatórios. “Os contratos serão preservados e as tarifas vão cair com a nova concessão”, estimou.
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Um outro ponto de atenção é o que será feito das áreas, uma vez que há descasamento do contrato de arrendamento delas com o de concessão do porto. “Quanto chegarem ao fim, estaremos quase na metade do contrato do novo concessionário”, destacou.
Segundo o governador de SP, o próprio mercado deve se encarregar de solucionar isso. “O objetivo da concessão é a manutenção da competitividade. A tarifa e os valores de arrendamento podem ser definidos pelo poder concedente e pela regulação, então existem mecanismos de mitigação”, reiterou.
O objetivo do governador é aumentar o potencial de desenvolvimento da Baixada Santista. “Estamos falando em ingresso de capital, teremos um leilão competitivo. Isso vai jogar no caixa do Tesouro uma receita extraordinária além de ser um gesto em direção ao mercado”, acrescentou.
O ministro Costa não quis dar declarações. O tema é controverso no governo, tendo o ministro de Portos e Aeroportos, em entrevista ao FLJ, ter negado peremptoriamente a possibilidade de privatizá-lo.
