Por Bruno Andrade
A Petrobras (PETR4) disse que vai protocolar ainda nesta semana um novo pedido ao Ibama de reconsideração da decisão de indeferimento da licença ambiental para perfuração de um poço exploratório no Amapá, informou a companhia nesta quarta-feira (24).
A empresa comentou que atendeu além dos requisitos previstos na legislação de referência ao processo de licitação do bloco FZA-M-059, e que cumpriu todas as exigências técnicas demandadas pelo Ibama para o projeto.
A Petrobras também comentou que a avalição da decisão não deve ficar apenas no Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva.
“É importante frisar que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) é um instrumento de política sob responsabilidade compartilhada dos ministérios de Meio Ambiente (MMA) e Minas e Energia (MME) de acordo com a portaria interministerial número 198/2012”, disse a empresa.
Por fim, a companhia disse que a exploração na região já está fechada em um acordo com a ANP, o qual a estatal não pode descumprir, pois levará multa.
“A Petrobras possui o compromisso firmado com a ANP de realizar a perfuração de oito poços exploratórios na região do Amapá, sendo que o indeferimento pela inviabilidade ambiental pode resultar em litígio e aplicação de multas”, disse a empresa.
Veja o documento: