Por: Fabrício Julião
As possíveis alterações sobre incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) propostas pelo Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação federal devem impactar fortemente o lucro de algumas empresas, principalmente dos setores de Varejo, Alimentos e Bebidas, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira pela equipe do Santander.
Entre as empresas que mais teriam o lucro líquido afetado com a medida, segundo os analistas do Santander, a M.Dias Branco (MDIA3) lidera a relação, com 86% de impacto sobre o lucro de 2021, caso o incentivo fiscal tivesse sido retirado naquele ano. Em seguida aparecem Intelbras (INTB3) , com 57% do resultado computado em 2022, Grupo Soma (SOMA3), com 44% sobre 2022, e Via (VIIA3), com 41% sobre 2020. A lista ainda conta com Jalles Machado (JALL3), Grupo Mateus (GMAT3), SBF, Arezzo (ARZZ3), Assaí (ASAI3), Hypera (HYPE3), Vivara (VIIVT3), Pague Menos (PGMN3), Carrefour Brasil (CRFB3) e Lojas Renner (LREN3).
O fim de incentivos tributários que ajudariam a deduzir créditos da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são algumas das medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para recompor a arrecadação de encargos federais, com projeções da pasta de que podem gerar entre R$ 85 bilhões e R$ 90 bilhões no ano que vem – pouco mais da metade da receita necessária para o cumprimento das metas fiscais do governo para 2024.
Uma das soluções seria alterar a Lei Complementar 160/2017, que tornou válidos os incentivos fiscais de ICMS praticados pelos estados e dispôs que todos eles teriam natureza de subvenção para investimentos, para fins de redução da base de cálculo de incidência de IRPJ e CSLL (tributos federais).
Segundo os analistas do Santander, as Varejistas seriam as mais afetadas por novas interpretações na lei, mas algumas delas “podem mitigar o impacto se repassar esse possível aumento da alíquota aos consumidores por meio de aumentos de preços”.
À Mover, o Santander explicou por nota que a tabela mostra quanto o benefício sobre o ICMS representa do lucro líquido dessas empresas, destacando que “não dá para afirmar que, com o fim dessas subvenções, o lucro de cada uma das companhias cairia exatamente este percentual”.
O especialista em contas públicas Murilo Viana explicou à Mover que isso ocorre porque o governo pretende acabar com o fim da subvenção do ICMS sobre custeio das empresas, como matérias-primas básicas para os produtos, mas não sobre investimentos, como no caso de máquinas, equipamentos, e produtos de expansão de novos polos.
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ARRECADAÇÃO FEDERAL
Em 30 de março, o Ministério da Fazenda anunciou o novo arcabouço fiscal com metas de receitas anuais até 2026– último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para este ano, a estimativa é de déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto, com a meta de zerar o déficit em 2024. Em 2025 e 2026, o objetivo é atingir superavits primários de 0,5% e 1,0% do PIB, respectivamente.
A grande dúvida do mercado agora paira sobre os mecanismos necessários para levar a receita a atingir esses objetivos. Como o próprio Haddad já disse, o governo espera um aumento de arrecadação significativo de R$ 150 bilhões, mas ainda não anunciou de onde virá essa verba.
“Na prática, a maior parte dos incentivos fiscais de ICMS são destinadas ao custeio, e não ao investimento, embora a Lei Complementar de 2017 tenha definido que todos teriam natureza de subvenção para investimentos. O governo federal pretende agora revisar o mando legal de considerar todos os incentivos como de investimento, realizando de fato a separação entre os de custeio – os quais não poderão mais resultar em redução da base de cálculo dos tributos federais”, explicou o especialista em contas públicas Viana.
Segundo o Santander, “sem esse aumento de arrecadação, o resultado primário decorrente da nova regra proposta observaria déficits primários nos próximos anos. Assim, a convergência para um déficit orçamentário positivo só ocorreria no início da próxima década”.
