Por: Simone Kafruni e Sheyla Santos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a necessidade de R$168 bilhões extras de receita para fechar a meta fiscal zero de 2024 foi causada pela discrepância entre os índices de inflação utilizados para projetar despesas e receitas.
“A receita usa o IGP [Índice Geral de Preços], que teve deflação, e os gastos são projetados pela inflação oficial [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], que teve alta”, explicou Haddad, durante coletiva de imprensa na apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA), no Ministério do Planejamento e Orçamento.
A discrepância entre os índices, segundo o ministro, obrigou o governo a antecipar medidas que estavam escalonando. “Tivemos que antecipar, mas, se a receita recorrente surpreender, com a queda dos juros, isso pode ser revisto”, afirmou. Segundo Haddad, a Receita Federal tem sido bastante conservadora em relação às receitas recorrentes.
Segundo a ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), os R$168 bilhões em arrecadação para zerar o déficit considera receita bruta. “Tirando repasses a entes, serão necessários R$124 bilhões para o governo federal”, explicou.
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“É complicado falar que a velocidade do controle de gastos será a mesma da receita. Estamos repondo políticas públicas importantes”, justificou.
Haddad diz que Carf é um desenrola tributário
O ministro também comentou que a lei que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é “quase um Desenrola” – programa de refinanciamento de dívidas para contribuintes pessoa física – para os devedores tributários.
“Ninguém é obrigado a fazer transação com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) ou com a Receita Federal, mas é estranho imaginar que é bom para uma empresa estruturar seu plano de investimento sem pagar impostos”, destacou, ao ser indagado se não teme que as empresas parem de investir por conta do pagamento de mais impostos.
“No Carf, restabelecemos um novo padrão de diálogo com o contribuinte justamente para resolver o passivo tributário”, ressaltou. Segundo o ministro, há um estoque grande de acordos pré-estabelecidos com contribuintes que estavam apenas aguardando a decisão do Congresso para formalizá-los com as vantagens que a lei oferece.
