Por: Simone Kafruni
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu há pouco nesta segunda-feira vista ao processo que julga se cursos de medicina devem ser abertos exclusivamente via Programa Mais Médicos e quais pedidos judiciais contra a exclusividade podem seguir com o pleito. O julgamento em plenário virtual foi suspenso.
O MEC tem atualmente pedidos com liminares para a abertura de cerca de 10 mil vagas, o dobro das criadas nas duas edições anteriores do Mais Médicos, e um terço das 30,8 mil vagas nas faculdades de medicina privadas.
Além de Fux, apenas os ministros Edson Fachin e o relator Gilmar Mendes votaram na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 81). O voto de Mendes permite a continuidade de processos avançados de faculdades que aguardam apenas visita do Ministério da Educação (MEC) ao campus para liberarem a abertura dos cursos.
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Em sua argumentação, Mendes disse que os processos das faculdades que já tiveram boa parte dos documentos aprovados só aguardam visita do MEC ao campus para analisar se a estrutura do curso é adequada, e podem seguir com esses pedidos
Já o voto de Fachin divergiu do relator. Para o ministro, “não é possível assegurar a continuidade tramitação de processos administrativos pendentes que tenham sido instaurados por força de decisão judicial e que tenham ultrapassado a fase inicial de análise documental e tampouco aqueles decorrentes de instituições de ensino superior já credenciadas e que pleiteiam autorização para abertura do curso de medicina”.
Os dois ministros, no entanto, concordaram com o trecho do processo que diz que a abertura de novos cursos seja feita apenas por meio do Programa Mais Médicos.
