"É preciso que o governo cuide melhor da sua articulação política", diz o presidente do Senado

Por Marcio Aith e Bruno Andrade

Rodrigo Pacheco (46), o jovem presidente do Senado brasileiro, desdobra-se em 100 assuntos enquanto aguarda o embarque para Brasília na ala de autoridades do Aeroporto de Congonhas. Conversa com deputados, e, depois, bate um papo, rindo, com o ministro Gilmar Mendes. Ao sentar-se para a entrevista ao Faria Lima Journal (FLJ), discorreu desde a necessidade de regulamentação da IA (Inteligência Artificial) à necessidade de manter a privatização da Eletrobras (ELET3). Mas o assunto que mais o preocupa é a fragilidade da base parlamentar do governo e as consequências dela decorrentes. 

“Portanto, é preciso se dar tempo, mas evidentemente o tempo passa e é preciso que o governo cuide melhor da sua articulação política”, afirmou o Senador sentado em uma poltrona de um sala privativa do pavilhão de autoridades do aeroporto de Congonhas.

Veja a entrevista na íntegra:

FLJ: O senhor vê algum risco nessa empreitada do governo de tentar reestatizar a Eletrobras?

Rodrigo Pacheco: A verdade é que a capitalização da Eletrobras foi algo muito refletido na legislatura passada. O Congresso Nacional se debruçou sobre esse tema, tanto a Câmara quanto o Senado, muitos dos deputados que participaram, muitos dos senadores que participaram ainda estão no Parlamento nesta nova legislatura. Esse foi um projeto muito amadurecido que se tornou uma realidade. E o objetivo era de fato tornar a Eletrobras mais competitiva numa área que o Brasil precisa evoluir, que é a energia. Então, eu considero que essa é uma realização feita. Por isso, eu considero que seria muito importante que nós cuidássemos das pautas do Brasil e da evolução do nosso país a partir de uma realidade já concretizada. E a capitalização da Eletrobras é uma realidade concretizada, a União continua como acionista, mas ela a partir do momento que tem a iniciativa privada participando de sua composição de sua gestão, se torna muito mais competitiva. Isso é bom para o Brasil. Então, eu acredito que haverá por parte de todos a compreensão de que essa é uma realidade de aposta que assim deve continuar.

FLJ: O governo enfrentou alguns transtornos na Câmara na votação de alguns dos projetos que serão discutidos agora no Senado. Você acredita que o governo tem alguma fissura na sua base de apoio? Ou o problema é de resistência na Câmara?

Rodrigo Pacheco: Eu considero que é preciso dar tempo ao governo. É verdade que já se passaram quatro meses, mas ainda há um tempo aí neste primeiro semestre para que articulação política seja alinhada, para que os ministros de estado possam definir suas prioridades nas suas pastas a partir do diagnóstico dos problemas do Brasil. 

Nós enfrentamos um início de ano muito turbulento em função dos atentados contra a democracia e isso ocupou muito a agenda nacional. Houve uma forte ocupação de energia de todas as instituições e de todos os poderes. E a política de um modo geral se envolveu nisso.

Portanto, é preciso se dar tempo, mas evidentemente o tempo passa e é preciso que o governo cuide melhor da sua articulação política. Essas questões da Câmara, o governo terá lá derrotas e vitórias, assim como no Senado, isso é normal da democracia. O que o Congresso Nacional tem que ter, tanto Câmara quanto Senado, é compromisso com o Brasil.

Ou seja, aquilo que for bom para o país nós avançamos, Câmara e Senado; aquilo que for ruim para o país, ainda que a proposta venha do governo, nós temos que ter a liberdade, autonomia e independência de dizer não. Isso é um exercício pronto de democracia. Mas de fato, o governo precisa cuidar bem da sua articulação para ter mais vitórias do que derrotas no parlamento.

FLJ: Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), culpou o ministro Alexandre Padilha por não conseguir articular os projetos do governo na Casa. A relação do Padilha com o Senado é igual a do Padilha com a Câmara? O ministro tem uma boa relação com o Senado?

Rodrigo Pacheco: É preciso dar tempo ao ministro Alexandre Padilha para que ele possa definir a articulação política, ouvir de todos os ministros quais são as suas posições e prioridades, conhecer todos os parlamentares. Então a minha posição é de dar tempo ao Ministro Alexandre Padilha. Em algum momento nós podemos chegar à conclusão que a articulação está deficiente e que precisa de melhora, mas por enquanto não vamos chegar a essa conclusão. Eu prefiro dar tempo e um voto de confiança ao Ministro Alexandre Padilha.

FLJ: Como você avalia o novo marco fiscal, que só prevê aumento de receitas e não traz aumento de despesas?

Rodrigo Pacheco: Seria muito importante tratar esse tema da despesa não simplesmente como corte de despejo. Se eu indagar você o que deve ser cortado, nós vamos ter dificuldade de chegar no consenso, porque podemos cortar em políticas públicas, programas sociais,  despesas com pessoal, etc. Então, o corte de despesa é sempre um exercício difícil de ser feito assim de pronto, mas nós podíamos cuidar da despesa em relação à qualidade das coisas.

Ou seja, não é necessariamente cortar despesas, mas fazer um trabalho qualitativo de gestão para que a despesa brasileira seja direcionada especialmente para as camadas mais carentes.

Esse é um trabalho que o governo precisa cuidar através de suas pastas específicas. A gestão dos Ministérios do Planejamento e Fazenda devem ter realmente um planejamento para uma qualidade do gasto público, ainda que a despesa permaneça. Como está.

E nós temos um grande desafio. O Brasil tem que aumentar as suas riquezas através de aumento de arrecadação. Mas não com um aumento de novos impostos, porque o contribuinte não aceita pagar mais tributo.

FLJ: Mas como?

Com o aumento da base de cálculo, ou seja, aqueles que não pagam tributos passam a pagar. Queremos combater a sonegação fiscal, combater injustiças tributárias e criar programas que sejam sustentáveis como a repatriação de recursos internacionais, o pagamento e o parcelamento de multas para agências reguladoras e a liquidação de dívida ativa através de programa de transação tributária.

Tudo isso é injeção de recursos no orçamento Federal e prevê um aumento de receita, como é a taxação dos jogos de apostas esportivas, que é um tema também já aprovado na Câmara e que nós vamos cuidar no Senado. É uma série de projetos, que significa uma melhor e uma maior arrecadação do Estado brasileiro, sem que haja sacrifício à sociedade brasileira.

FLJ: Uma das propostas é o Carf, que piora de uma certa maneira piora a situação dos contribuintes brasileiros. O senhor vê alguma perspectiva de voltar atrás nesse projeto?