Por Bruno Andrade
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou, por unanimidade, que a Americanas (AMER3) deve fornecer a lista de acionistas ao Instituto Ibero-Americano, que vem reunindo minoritários para se juntar ao processo de arbitragem, mostra a decisão judicial obtida pelo Faria Lima Journal (FLJ) nesta quinta-feira (13).
“Por unanimidade, acompanhando o voto do Presidente da CVM e as conclusões da área técnica, o Colegiado decidiu pelo provimento do recurso interposto contra decisão da Americanas de não fornecer ao recorrente certidões dos assentamentos constantes do Livro de Ações Nominativas”, revela o documento do julgamento ocorrido na última terça-feira (11).
A arbitragem, na Câmara de Arbitragem de Mercado (CAM) da B3, busca responsabilizar a empresa por falhas nos deveres de fornecer informações ao mercado e compensação aos acionistas.
A lista havia sido solicitada inicialmente à própria companhia, no final de maio, porém a Americanas se recusou a fornecer o material. De acordo com norma recente da CVM, é preciso que, ao menos, 2% dos acionistas participem do processo.
Segundo Adilson Bolico, um dos advogados da ação, a determinação é uma importante conquista para os investidores, pois a partir da listagem, será possível engajar mais pessoas que tiveram perdas de patrimônio por conta da fraude contábil da companhia anunciada em janeiro deste ano.
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“Em se tratando de companhias de capital aberto e de investidores dispersos, somente a própria empresa (no caso, a Americanas) pode fornecer elementos que tornem possível a organização e reunião de eventuais lesados”, explicou o jurista.
Para o presidente do Instituto Ibero-Americano, Eduardo Silva, a Americanas também determinou a derrubada do site www.indenizaamericanas.com, o qual buscava reunir pessoas para participarem do processo de arbitragem.
“Trata-se mesmo de algo muito grave, porque fere o direito político dos acionistas exercerem suas pretensões e reclamações”, afirmou Silva.
Por fim, Bolico comenta que os investidores também pedem que os controladores sejam condenados por abuso do poder de controle.
“Isso porque as contas erradas foram aprovadas por anos de forma irregular, gerando pagamento de dividendos sobre lucros inexistentes. O dano é direto, pois o mercado precificou o papel baseado em informações falsas”, concluiu o Advogado.
O Faria Lima Journal (FLJ) entrou em contato com a Americanas para falar sobre o assunto, mas até o momento não obteve resposta.
