Por Simone Kafruni
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu, relator do Projeto de Lei Complementar 136 de 2023, que garante a compensação de R$27 bilhões aos estados por perdas com arrecadação de Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), disse há pouco que, além de uma antecipação de recursos para os municípios, o seu parecer trará um gatilho para evitar futuras perdas dos entes federados.
Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Dirceu confirmou as determinações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgadas há pouco pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), de que o governo irá antecipar R$10 bilhões este ano, dos R$27 bilhões que seriam pagos em 2024 e 2025 aos estados.
“Como está ocorrendo queda no Fundo de Participação dos Municípios [FPM], principalmente nos meses de julho, agosto e setembro, o governo vai fazer repasse extra”, explicou. “Vamos colocar um gatilho. Se não houver queda nos meses seguintes, o valor ficará igual. Se tiver novas quedas, virá novo aporte. Ou seja, o FPM não terá perda nenhuma em relação a 2022”, garantiu.
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Dirceu também explicou que o texto do PLP vai obrigar os estados que fizeram um “encontro de contas’, ou seja, aqueles que conseguiram quitar as suas dívidas com a União, a cumprirem a determinação de repassar uma parte cabida aos municípios. “Teve quem abateu dívidas com União mas não repassou”. revelou.
VOTAÇÃO
Segundo o relator, a ideia é votar o PLP nesta quarta (13), mas o projeto ainda depende da Medida Provisória 1.182 de 2023, que regulamenta as apostas online e tranca a pauta legislativa.
Dirceu disse ainda que na reunião com o governo cogitou-se antecipar a compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a 2026. “Mas aí seria um valor muito grande”, afirmou.
