Veja os principais destaques políticos que podem impactar os mercados

Por: Stéfanie Rigamonti

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participa nesta manhã de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para dar explicações do porquê a taxa básica de juros se encontra no patamar de 13,75%. A audiência contará ainda com as presenças dos diretores de Política Econômica e de Assuntos Internacionais do BC, Diogo Guillen e Fernanda Guardado, respectivamente.

E enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue sua agenda na Europa, embarcando hoje de Portugal para Espanha, por aqui o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se reúne com os presidentes das comissões no Senado. Segundo matéria da Folha de S.Paulo, o governo negocia acelerar repasses extras a parlamentares para construir uma base sólida no Congresso.

DESTAQUES DO DIA

Segundo economistas consultados pela Mover, como argumentos para o patamar dos juros, Campos Neto deve citar hoje, no Senado, os sinais de que há uma inflação de demanda, fruto do mercado de trabalho ainda robusto, e a desancoragem das expectativas inflacionárias, mesmo diante das pressões políticas para um alívio monetário. Diferentemente da habitual plateia de economistas e gestores que encontra em eventos realizados na Faria Lima ou em centros financeiros, Campos Neto enfrentará os representantes da classe política na audiência da CAE, a partir das 9h00. (Mover)

O governo Lula busca acelerar o repasse de verbas para parlamentares, sobretudo da Câmara, para melhorar sua base no Congresso e conseguir aprovar medidas essenciais para o Palácio do Planalto. Além de querer aprovar o novo arcabouço fiscal, medidas saneadoras que darão sustentação ao marco e a Reforma Tributária, o governo também deseja conquistar a presidência e a relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, prevista para ser instalada amanhã, e a maioria dos postos na comissão. Os valores negociados com os congressistas variam de R$3,5 milhões a R$7 milhões, de acordo com o tempo de casa do parlamentar. (Folha)

ECONOMIA

A agência de classificação de riscos Fitch Ratings enxerga o novo marco fiscal como uma sinalização positiva de que o governo reconhece a importância de se criar uma nova âncora que substitua o Teto de Gastos, mas diz que, do jeito como foram construídas, é improvável que as novas regras resultem em uma estabilização da dívida pública. Além de exigir uma série de reformas fiscais separadas, o que traz incertezas, as projeções do novo arcabouço fiscal não se sustentam pelas premissas básicas da Fitch, segundo relatório divulgado na última segunda-feira. (Mover)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que a equipe econômica estuda acabar com o instrumento contábil Juros sobre Capital Próprio (JCP), já que muitas empresas manobram suas contabilidades para reduzir a tributação do lucro e aumentar o JCP e, com isso, deixam de pagar imposto de renda. “Mandei estudar porque é outra área que está tendo muito abuso. Há empresas que são muito rentáveis e que não declaram lucro e, portanto, não pagam imposto de renda pessoa jurídica. O que elas fizeram? Transformaram o lucro artificialmente em Juros sobre Capital Próprio”, disse Haddad a jornalistas. (Mover)

Haddad endureceu o tom ontem contra as renúncias fiscais concedidas a empresas por estados, que estão em jogo em um julgamento a ser realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira. O impacto de uma decisão favorável para o erário pode chegar a R$47 bilhões no ano que vem, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. Segundo o ministro, o orçamento integral do Ministério da Educação tem valor inferior ao que está sendo julgado pelo tribunal nesta semana. (Mover)

Ontem Haddad se encontrou com o ministro do STJ Benedito Gonçalves, relator do processo que discute a exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – ou seja, impostos federais – de benefícios concedidos por estados pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). (Mover)

O Ministério da Fazenda está preparando uma lista a ser divulgada em até 15 dias com todas as empresas brasileiras que são beneficiadas com incentivos fiscais. Em entrevista recente ao Estado de S.Paulo, Haddad falou em abrir a “caixa-preta” das renúncias fiscais. (O Globo)