Veja os principais destaques políticos que podem impactar os mercados

Por: Stéfanie Rigamonti

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anuncia nesta quinta-feira dois novos pacotes de medidas para facilitar o acesso ao crédito e reduzir os juros nesse mercado e para fomentar Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões no âmbito estadual e municipal, que somam mais de R$100 bilhões. Em entrevista ontem à GloboNews, Ceron disse que o pacote de PPPs inclui um programa de debêntures incentivadas, que trará como contrapartida um incentivo tributário.

Enquanto isso, o novo arcabouço fiscal segue sem relator, apesar da promessa feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), de que o nome seria escolhido ontem. O deputado Cláudio Cajado, que é do mesmo partido de Lira, deve ser confirmado como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) do marco fiscal na Câmara e deverá endurecer o texto original da nova regra, disseram à Mover fontes a par do assunto.

DESTAQUES DO DIA

Duas fontes afirmaram à Mover, sob a condição de anonimato, que o relator do arcabouço fiscal escolhido por Lira deverá alterar as novas regras fiscais em seu parecer, mas em menor medida do que seu concorrente à vaga, o deputado Fernando Monteiro (PP), que vinha prometendo a colegas mudanças ainda maiores do projeto encabeçado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Ainda assim, a relatoria com Cajado não deve ser fácil para o governo. “A relatoria com Cajado vai ser difícil. O texto veio meio frouxo, não pode deixar tão leve. O limite de gastos em 70% da receita é muito alto, tem que cair para 50%”, avaliou uma das fontes. (Mover)

O governo, por sua vez, analisa como fazer ajustes no texto do marco fiscal enviado ao Congresso, inclusive ampliando a lista de itens que ficarão fora da regra do teto de gastos, atualmente composta por 13 exceções. Estuda-se também flexibilizar o uso da inflação nos cálculos de despesas e deixar mais claro o mecanismo de redução do limite de gastos em caso de descumprimento da meta de resultado primário. (Folha)

Há três pontos que preocupam os parlamentares em relação ao projeto de novo marco fiscal. Um deles é o fato de as regras atingirem não só o Executivo como também o Legislativo e o Judiciário. Outros dois pontos questionados é a busca pelo fim das isenções fiscais e o fato de o descumprimento da meta de primário não ser mais considerado uma infração. Um líder partidário disse que, sem uma base firme do governo, o texto como está não deve ser aprovado no prazo dado por Lira, de até três semanas. (O Globo)

ECONOMIA

O pacote de crédito que será anunciado hoje prevê mecanismos para proteger investidores minoritários que tiveram perdas por atos ilícitos de controladores e administradores de empresas. Outra medida adiantada pelo Ministério da Fazenda a jornais impressos é a permissão para que recursos aplicados em fundos de previdência complementar possam ser usados como garantias de empréstimos junto aos bancos. Além disso, o governo também irá mudar a legislação para abrir caminhos para a criação do real digital. (Estado)

A Fazenda ainda vai propor aumentar de R$303 para R$600 o valor do mínimo existencial, ou seja, parte da renda mensal de superendividados que fica protegida dos bancos. Cerca de 9 milhões de brasileiros devem ser atingidos pela nova medida, o que deve crescer o saldo sujeito a renegociação em R$30 bilhões, segundo estimativas preliminares. (Folha)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse ontem à CNN Brasil que há total condição de o Brasil alcançar autossuficiência no refino da gasolina e, no médio prazo, atingir a autossuficiência também no diesel. O ministro voltou a falar da importância de a Petrobras não depender das decisões da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, a Opep, e dos preços internacionais. Silveira destacou que a estatal precisa continuar entregando lucro, mas reforçou o papel social da companhia. (Mover)

Um dispositivo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada no último dia 14 ao Congresso torna obrigatório em 2024 o pagamento de contribuições do Brasil a organismos internacionais. A medida acontece em um momento no qual o governo busca regularizar as dívidas herdadas de administrações passadas com entidades como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Atualmente, essas despesas são consideradas discricionárias, ou seja, seu pagamento fica a critério do governo, a depender da disponibilidade de recursos. (Folha)

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