Veja os principais destaques políticos que podem impactar os mercados

Por: Stéfanie Rigamonti

O texto com a proposta do novo arcabouço fiscal deve chegar nesta segunda-feira ao Congresso, de acordo com ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), tem demonstrado total apoio à matéria, e disse ontem em entrevista ao programa Canal Livre, da Band TV, que não encontrou dificuldade na proposta para aprovação. Liraafirmou que o texto deve ser votado na Casa dentro de duas a três semanas.

DESTAQUES DO DIA

Em entrevista transmitida ontem à noite no Canal Livre, Arthur Lira afirmou que acha justa a proposta de aumento de investimentos públicos conforme o crescimento do país, e explicou que o único assunto que faltou ficar claro para os parlamentares é o que será feito com o excedente de arrecadação. “Para onde vai? Vai para despesas obrigatórias, vai para investimentos públicos, vai para pagamento de dívidas? Essas situações a gente só vai saber quando o texto frio da lei chegar”, afirmou Lira. “Mas a expectativa é de que, chegando o texto, nós designaremos o relator rapidamente depois de olharmos o texto. E que em duas ou três semanas no máximo nós estaremos votando o texto em plenário”, explicou. (Mover)

Sobre a Reforma Tributária, Lira disse que há um trabalho grande de detalhamento para diminuir arestas, ouvindo cada setor, bem como estados e municípios. O ponto de atenção, segundo o parlamentar, é construir uma unidade para o intervalo de votação entre o arcabouço e a reforma, para que se vote uma reforma que mantenha o novo marco fiscal em pé. (Mover)

O governo federal protocolou, na sexta-feira, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), com uma previsão de déficit primário do setor público de R$12,79 bilhões em 2024 (considerando estatais e governos regionais), mas com déficit zero quando considerado apenas o Governo Central (Governo Federal, Banco Central e Previdência). A estimativa de uma receita primária total ficou em R$2.682,9 bilhões, perfazendo uma alta real de 6,9% – considerando a expectativa de inflação para 2023 presente no Boletim Focus do Banco Central – e alcançando 23,32% do Produto Interno Bruto. (Mover)

O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou apenas algumas informações sobre o PLDO, que será detalhado nesta segunda-feira em uma coletiva de imprensa com os ministros Tebet e Haddad. O PLDO protocolado traz uma condição “atípica” que abre permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal. (Mover)

ECONOMIA

Quase dois anos depois de o Congresso aprovar a Nova Lei de Gás, que tem como estratégia utilizar recursos da venda de ativos da Petrobras para financiar o aumento da oferta do gás natural, não houve avanços nesse sentido. Agora, o governo Lula planeja mudar a estratégia e utilizar a estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) para subsidiar a construção e operação de novos gasodutos, para aumentar o escoamento da crescente produção de gás natural no mar. Hoje, metade dessa produção é reinjetada nos poços de petróleo, por problemas de distribuição e infraestrutura. A PPSA é responsável pela gestão dos contratos de partilha na exploração de reservas em águas ultraprofundas e a comercialização da parte do petróleo que cabe à União. (O Globo)

Um penduricalho salarial para juízes federais pode custar até R$1 bilhão aos cofres públicos, segundo estimativas de técnicos do Tribunal de Contas da União. A quantia é referente ao pagamento do Adicional por Tempo de Serviço, que tinha sido extinto há 17 anos, mas que voltará e ainda por cima de forma retroativa por decisão do corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. (Estado)

POLÍTICA‍