Por: Sheyla Santos
O governo Lula cumpriu ontem uma promessa de campanha e enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) para tributar os fundos exclusivos, os chamados fundos dos “super-ricos”.
A medida prevê uma cobrança, duas vezes ao ano, de 15% a 20% sobre os rendimentos desse tipo de fundo, cujo aporte mínimo é de R$10 milhões, com um custo de manutenção que pode chegar a R$150 mil anuais.
Se aprovada pelo Congresso, a cobrança passaria a ser realizada no modo “come-cotas”, ou seja, semestralmente. Haverá um desconto para os investidores que optarem por iniciar a arrecadação já em 2023 — em vez de 15% a 20% estes seriam beneficiados e pagariam uma alíquota de 10%. Atualmente, a tributação do fundo exclusivo é realizada somente no momento do resgate ou no momento em que o fundo é encerrado.
Na prática, esses fundos formados por um cotista não são encerrados e os rendimentos são reinvestidos, o que acaba impedindo uma maior tributação e uma maior arrecadação do governo, que busca com essas medidas saneadoras cumprir a promessa de zerar o déficit fiscal em 2024.
A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados.
MANCHETES DOS JORNAIS
Valor Econômico: Avanço de reformas é visto com otimismo e cautela por líderes empresariais
O Estado de S. Paulo: Governo busca R$45 bi extras com nova taxação de mais ricos
O Globo: Governo taxa fundos e corre para viabilizar meta do arcabouço
Folha de S.Paulo: Lula assina MP para cobrar imposto sobre fundos de super-ricos
DESTAQUES DO DIA
Lula reúne-se, às 15h, no Palácio do Planalto, com os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e a da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Tesouro Nacional divulga, à tarde, o relatório mensal da Dívida Pública referente ao mês de junho.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e os senadores se reúnem nesta terça-feira com governadores no plenário da Casa. A pauta será a reforma tributária.
ECONOMIA
Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) que prevê a tributação anual de rendimentos de residentes no Brasil que mantém investimentos em offshores, muitos deles em paraísos fiscais. As alíquotas previstas para esta modalidade de investimentos são progressivas, variando de 0% a até 22,5%. No modelo de tributação atual, esse investimento só é tributável quando é resgatado do paraíso fiscal e remetido ao Brasil. (Mover)
O mesmo projeto também oferece a esse investidor uma possibilidade de desconto. Neste caso, o contribuinte deve atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 e, assim, tributar seu rendimento (ganho de capital) por uma alíquota menor, de 10% em vez dos atuais 15% previstos na legislação atual. (Mover)
O projeto de lei ainda prevê uma tributação de trusts, tema que atualmente não é abarcado pela legislação brasileira e favorece a distribuição de heranças. De acordo com o texto do Planalto, essa medida de planejamento patrimonial, na qual o dono de um patrimônio repassa seus bens para serem administrados por uma terceira pessoa, reduz o pagamento de tributos. (Mover)
O Bank of America revisou a projeção para crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2023, passando de 2,3% para 3%, enquanto que para 2024 passou de 1,8% para 2,2%. “Embora pouco tenhamos mudado a nossa visão sobre o consumo privado, a força do mercado de trabalho continuou a nos surpreender pelo lado positivo”, explica os analistas David Beker e Natacha Perez.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que uma operação destinada a facilitar as exportações de empresas brasileiras para a Argentina poderá ser ampliada de um valor inicial de US$140 milhões para até US$600 milhões, devido a contragarantias oferecidas pelo banco de desenvolvimento latino-americano CAF. (Reuters)
A CAF apresentou um plano alternativo que permitiria à Argentina não utilizar suas reservas para garantir as exportações, garantindo assim a continuidade do fluxo comercial bilateral. A contragarantia da CAF será destinada ao Banco do Brasil, que supervisionará a linha de crédito para exportações brasileiras por meio do programa de financiamento Proex. (Reuters)
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Cresce entre empresários e até entre o próprio Partido dos Trabalhadores a descrença de que o governo irá zerar o déficit fiscal em 2024. O deputado da cúpula do PT Lindbergh Farias disse ontem que a promessa sustentada pela equipe econômica é “impossível” e defendeu a revisão. (Poder360)
As empresas não conseguem financiamento porque têm um passivo fiscal gigantesco, de acordo com Mercadante. “Vamos transformar essa dívida em investimento, em PAC, em política industrial”, sugeriu o presidente do BNDES. (Mover)
POLÍTICA
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou que o governo não possui um plano B para recompor a receita e alcançar a meta de déficit primário zero em 2024, senão a aprovação das matérias de recomposição de receitas que estão em tramitação no Congresso. (Mover)
Wagner reconheceu que as propostas de taxação de fundos exclusivos e investimentos internacionais (offshores) podem enfrentar resistência nas duas Casas Legislativas e enfatizou que as medidas visam seguir exemplos de países avançados, rejeitando a ideia de um efeito Robin Hood. (Mover)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou ontem a MP que reajusta o salário mínimo com ganho real (acima da inflação). Por um acordo político foi apensado à mesma medida a extensão da isenção no Imposto de Renda Pessoa Física, que beneficia cidadãos com rendimentos de até R$2.640. (Mover)
A liderança do PT realizou um ato de apoio ao ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, durante uma reunião do Diretório Nacional do partido. Na ocasião, ele recebeu a solidariedade dos parlamentares do partido, que criticaram a discussão sobre dividir o ministério como parte da reforma ministerial liderada pelo presidente Lula. (Estadão)
Lula busca garantir a governabilidade por meio da reforma e considera a criação da pasta da Ação Social para o deputado André Fufuca (PP), membro do Centrão. Isso desagrada o PT, que prefere manter Dias no comando do Desenvolvimento Social com a responsabilidade pelo Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). (Estadão)
A nova pasta, por sua vez, é vista como atraente para o Centrão devido às emendas parlamentares destinadas às prefeituras, conhecidas como “emendas de transferência especial” ou “emenda PIX”. (Estadão)
ESTATAIS
A ex-deputada federal Margarete Coelho (PP) foi escolhida pelo governo para ser a nova presidente da Caixa Econômica Federal, sucedendo Rita Serrano. Ela foi vice-governadora do Piauí no último mandato de Wellington Dias (PT), atual ministro do Desenvolvimento Social. A informação havia sido adiantada pelo Scoop by Mover em 21 de julho. (Folha)
O anúncio do nome de Margarete Coelho é esperado para esta semana, juntamente com uma reestruturação das Vice-Presidências (VPs) do banco. Segundo assessores envolvidos nas negociações, lideradas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), o acordo prevê a substituição dos 12 VPs atuais, sendo que esses cargos serão distribuídos entre indicados do PP, Republicanos e União Brasil. (Folha)
A Tupy lidou com uma forte onda de pessimismo do mercado que derrubou suas ações na B3 nesta segunda-feira, após a indicação de dois ministros do governo Lula para o conselho de administração da líder global em blocos e cabeçotes de ferro para motores. O BNDESPar indicou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), para ocuparem suas posições. (Mover)
AGENDA
O presidente Lula cumpre agendas em Brasília. Às 8h30, realiza, no Palácio da Alvorada, a live semanal “Conversa com o presidente”. Depois, o mandatário cumpre agendas no Palácio do Planalto. Às 11h, recebe a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo;
Às 15h, reúne-se com os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e a da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Às 17h, Lula encontra-se com diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa.
O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, visita, às 9h, a linha de produção e participa da cerimônia de anúncio da contratação de novos 800 colaboradores da CAOA para fábrica de Anápolis (GO).
À tarde, Alckmin cumpre agendas em Brasília. Às 15h, reúne-se com o deputado Valmir Assunção (PT). Às 18h, recebe o deputado Fausto Pinato (PP).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reúne-se às 11h, na sede da pasta, com o diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais (FGV DGPE), José Henrique Paim Fernandes.
Às 15h, Haddad encontra-se, no Palácio do Planalto, com o presidente Lula e ministros. Às 16h30, recebe em seu ministério o governador do Rio Grande do Sul , Eduardo Leite. Pauta: Regime de Recuperação Fiscal.
Às 17h30, reúne-se com secretários do Ministério da Fazenda na sede da pasta.
