Por Sheyla Santos
O governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), esteve no Ministério da Fazenda na tarde desta quinta (10) para pedir ao governo que reconsidere a retirada do estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), plano de socorro às unidades da federação em grave desequilíbrio fiscal.
De acordo com Caiado, o Tesouro Nacional teria recomendado, por meio de uma nota técnica, a exclusão do estado do plano de recuperação fiscal.
“Infelizmente o estado de Goiás foi duramente penalizado quando se aprovou a essencialidade, a queda da incidência de [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações e Goiás perdendo R$5,5 bilhões”, disse. “[Viemos] mostrar para o Tesouro Nacional que nós estamos cumprindo exatamente o cronograma”, afirmou o governador de Goiás.
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Além de Goiás, os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são hoje beneficiados pelo regime.
ENTENDA O RRF
O RRF foi instituído em 2017 e concede aos estados participantes benefícios como a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e a opção de suspensão do pagamento da dívida, desde que adotem reformas institucionais para se reestruturarem fiscalmente.
Em contrapartida, os estados que compõem o regime se comprometem a elaborar um Plano de Recuperação Fiscal, demonstrando em um cronograma como o equilíbrio fiscal será restaurado em até nove exercícios financeiros.
O RRF prevê três situações nas quais o Regime deve ser encerrado: quando as condições estabelecidas no Plano de Recuperação Fiscal forem satisfeitas; quando a vigência do Plano de Recuperação Fiscal terminar (máximo de 9 exercícios financeiros); e quando houver pedido do estado, que deve estar acompanhado de lei estadual.
