Por: Simone Kafruni
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) pediu aos parlamentares, nesta terça-feira, um cuidado especial à questão federativa na proposta que está sendo desenhada pelo Congresso. “A reforma sempre parou na questão federativa e nos incentivos fiscais dos estados”, lembrou durante audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara.
“Quando tentamos avançar na reforma sempre paramos no problema federativo, no ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], porque alguns estados produzem mais e outros consomem mais, então nunca se tinha voto para avançar no Senado”, disse.
A ministra ressaltou que a unificação dos impostos pode resolver isso. “Se o IVA [Imposto sobre Valor Adicionado, que deve substituir cinco impostos, entre eles o ICMS] vai ser único ou dual, o que importa é aprovar. A melhor Reforma Tributária é a possível”, ressaltou.
Segundo a ministra, é consenso que a reforma é a única bala de prata capaz de promover o crescimento sustentável do Brasil. “O arcabouço fiscal é a bala de bronze que vai dar credibilidade dentro da ótica monetária”, afirmou. Tebet também reforçou que a reforma precisa ser neutra, sem aumento da carga tributária.
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A ministra assinalou ainda que é preciso garantir igualdade contributiva. “A alta carga tributária gerou distorções, que foram resolvidas com benefícios fiscais. Só que agora estamos diante de um cenário em que todos estados dão incentivos. Virou uma guerra em que ninguém ganha”, pontuou.
Tebet frisou que o custo Brasil para entender o complexo sistema tributário tira competitividade de empresas. “Segundo o IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], isso gera R$500 bilhões de sonegação por ano”, revelou.
