Por: Simone Kafruni
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não conseguiu formar o quórum qualificado de oito votos para modular a decisão sobre o julgamento de cobrança da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL), apesar de já ter maioria simples sobre a constitucionalidade do tributo. O ministro Dias Toffoli pediu vista do processo nesta quinta-feira e o julgamento foi suspenso.
O julgamento do mérito foi finalizado em fevereiro de 2023, mas os contribuintes afetados, a Braskem e a Têxtil Bezerra Menezes (TBM), entraram com recursos extraordinários para que a Suprema Corte module os efeitos. As empresas desejam saber a partir de que momento devem pagar a CSLL que não era cobrada anteriormente. A decisão vai afetar várias outras empresas.
Se o julgamento não alcançar os oito votos, já existe jurisprudência para, no caso de recursos extraordinários, modular com seis. Porém, segundo fontes da Suprema Corte, o relator, ministro e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deve aguardar o voto-vista e o do ministro Nunes Marques, que ainda não votou, para decidir como proceder, pois ainda pode alcançar a maioria qualificada.
A tese de Barroso é de que o tributo é devido por todos, mesmo aqueles contribuintes que já tinham decisões transitadas em julgado. Na modulação proposta por Barroso, as empresas devem pagar CSLL desde o julgamento da constitucionalidade do tributo, portanto em 2007.
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Barroso foi seguido pelos votos dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, que votou antecipadamente, antes de sua aposentadoria.
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