Por Retuers
Sob duras críticas da ministra Marina Silva, aliados do governo no Congresso articulam esvaziar competências do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na votação da medida provisória que prevê a reestruturação das pastas da Esplanada dos Ministérios, em um primeiro embate concreto entre diferentes grupos apoiadores do governo Luiz Inácio Lula da Silva no Legislativo.
Na tarde desta quarta-feira está prevista a votação do parecer do relator e líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL) — que propõe retirar do escopo da pasta de Marina a gestão de recursos hídricos, de resíduos sólidos e o Cadastro Ambiental Rural (CAR)– na comissão mista que discute a MP.
Após aprovação, o texto da MP vai à apreciação do plenário da Câmara e, depois, do Senado.
As mudanças que vão à votação na comissão mista contam com o apoio da bancada ruralista e de parlamentares do MDB e União Brasil — que têm pastas no governo Lula — e de partidos independentes como o PP do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL).
Uma fonte ligada ao presidente da Câmara disse acreditar que provavelmente as mudanças na estrutura do MMA vão ser aprovadas, exceto se houver críticas muito fortes vindas de fora do país.
Essa fonte avalia que as alterações contam com o apoio da bancada do agronegócio e que há outras modificações também que devem ser aprovadas envolvendo a desidratação da pasta do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por exemplo.
As mudanças também não foram criticadas pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que nesta terça disse que o relatório de Bulhões era “positivo”, segundo a Folha de S. Paulo.
No texto, o relator propõe que a Agência Nacional de Águas (ANA), órgão responsável por regular questões de saneamento básico, deixe de ser vinculado ao MMA e passe para o guarda-chuva do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez de Góes (PDT), indicado ao cargo pelo senador David Alcolumbre (União-AP).
Outra mudança prevista no parecer é a de que a responsabilidade pela implementação do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) deixaria de ser da pasta do Meio Ambiente e ficaria a cargo do Ministério das Cidades, liderada por Jader Filho (MDB).
Uma terceira alteração é a que prevê que a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) também sairia da competência do MMA e ficaria vinculado ao Ministério da Gestão, da titular Esther Dweck, que é próxima a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
As tratativas no Congresso sobre o esvaziamento das competências ocorrem em meio ao embate no governo de Marina Silva com a área de energia sobre a decisão do Ibama de rejeitar pedido de licença da Petrobras para perfurar a Bacia da Foz do Rio Amazonas.
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Tanto na terça, após reunião no Palácio do Planalto que discutiu a exploração no Amapá, quanto no Twitter nesta quarta, a ministra do Meio Ambiente criticou duramente a proposta de alteração das competências da sua pasta.
“Qualquer tentativa de desmontar o Sistema Nacional de Meio Ambiente Brasileiro é um desserviço à sociedade brasileira, é um desserviço estado brasileiro e isso pode criar gravíssimos prejuízos aos interesses econômicos, sociais e ambientais do nosso país”, disse Marina, na terça.
“Então, com todo respeito ao Congresso Nacional, à autonomia que ele tem, vamos para o debate, para o convencimento com os senhores parlamentares de que isso não ajuda o Brasil nem a agricultura brasileira, nem o desenvolvimento econômico do Brasil em absolutamente nada”, reforçou ela.
A reportagem tentou contato, sem sucesso, com Isnaldo Bulhões para falar sobre as mudanças no parecer.
Em entrevista à Globo News, o relator rebateu-a e disse que Marina Silva está “fora do contexto”.
“As reclamações e as colocações da ministra Marina talvez sejam muito mais por entender que possa estar perdendo poder do que sim algum prejuízo à política de proteção ao meio ambiente”, disse Bulhões. “Todas as modificações que acatei, que fiz ou que estou fazendo no relatório tem uma lógica histórica de composição do governo”, defendeu.
Integrante da comissão mista que vai votar a MP, o deputado Danilo Forte (União-CE), disse à Reuters ser a favor das mudanças feitas pelo relator. Ele considera que o MMA tem havido “morosidade” nos processos de licenciamento e autorização de ambientais e que o país já está perdendo competitividade em razão dessas questões.
“O Ministério do Meio Ambiente é muito ortodoxo e cria dificuldades para o desenvolvimento do país”, afirmou ele. Questionado se as mudanças vão ser aprovadas, ele disse não saber porque o clima está “pesado”.
Próximo da ministra Marina Silva, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara, Nilto Tatto (PT-SP) disse que essas mudanças podem ser um “tiro no pé” porque podem atrapalhar o desenvolvimento do país.
“Se aprovar com essa desestruturação do MMA como está previsto, pode ser um tiro no pé para o país frente às necessidades e oportunidades que se colocam para o país, colocando em risco toda a economia brasileira, inclusive o agro, que poderá perder mercado”, destacou.
O parlamentar disse considerar uma “falácia” a crítica de que a mudança dessas atribuições do MMA para outras pastas vai agilizar processos.
O deputado afirmou que ainda é possível reverter essa decisão com o debate público nas votações na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado. O texto tem de ser votado pelo Congresso até o dia 1º de junho sob pena de perder a validade.
