Por: Simone Kafruni
O Senado Federal marcou para esta quinta-feira , às 11h, uma sessão temática para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8, que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo a ofensiva contra a Suprema Corte. O requerimento para a sessão veio da Presidência do Senado.
Uma fonte ligada à oposição, que pediu anonimato para falar com a Mover, afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), reuniu-se ontem com líderes e frentes parlamentares e garantiu que vai fazer andar a PEC 8 e a PEC 16/2019, que fixa em oito anos o mandato dos ministros do STF.
Com a sinalização de Pacheco, a oposição apaziguou no Senado e na Câmara dos Deputados, retirando a obstrução a projetos. “No Senado, a pressão é avocar as prerrogativas do Congresso e buscar freios e contrapesos na harmonia dos Poderes, principalmente o Judiciário, já que vários senadores ganharam ministérios no Executivo”, disse a fonte.
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O senador Oriovisto Guimarães (Podemos), um dos signatários da sessão temática, disse à Mover que o debate ajuda a avançar a tramitação da PEC 8. “Explica a proposta e os senadores podem se posicionar”, afirmou. Ele, no entanto, negou que a PEC seja um confronto direto ao STF. “Não acho que acirra os ânimos entre os Poderes. A PEC é muito mais tranquila do que o marco temporal, onde o Senado aprovou uma coisa e o STF o contrário”, lembrou.
Em 27 de setembro, o STF derrubou a tese de que é preciso um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Na semana seguinte, na contramão da decisão da Suprema Corte, o Senado aprovou a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, como marco temporal.
Segundo Oriovisto, a PEC propõe o equilíbrio entre os Poderes, já que atualmente são necessários 513 deputados e 81 senadores para a criação de uma lei e, em decisão monocrática, apenas um ministro para derrubá-la. “Não queremos tirar o poder do STF, mas limitá-lo ao colegiado”, explicou.
O senador citou como exemplo o caso do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, que um mês antes de se aposentar suspendeu a eficácia da Lei das Estatais. “O PT ficou livre para aparelhar as empresas públicas. O ministro Luiz Fux pediu vista e levou o processo para casa”, comentou. Por isso, a PEC 8 também estabelece que pedidos de vista devem ser concedidos coletivamente e por prazo máximo de seis meses.
