Por Simone Kafruni
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1172/2023, que reajustou o salário mínimo para R$1.320 a partir de 1º de maio de 2023. A MP havia sido aprovada ontem à noite pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação nas duas Casas, a MP vira Projeto de Lei de Conversão e segue para promulgação.
Em acordo das lideranças parlamentares, a MP do salário mínimo incorporou a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) à proposta, que aumenta a isenção para quem recebe até R$2.640 mensais.
O texto também estabelece uma política de valorização do salário mínimo por meio de aumentos reais, vinculados ao crescimento econômico e à inflação.
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Para honrar o aumento do salário mínimo, que representa um aumento de despesas de 2,8% e suportar a renúncia fiscal da ampliação da isenção do IR, é necessário definir novas fontes de receita.
O governo prevê compensação implementando a cobrança de IR sobre rendimentos de brasileiros que têm aplicações no exterior, os chamados offshores, além da taxação de fundos exclusivos.
Porém, para conseguir a aprovação na Câmara dos Deputados, as duas propostas compensatórias foram retiradas do texto. O líder do governo, José Guimarães (PT), disse mais cedo que deve chegar na Câmara nas próximas horas uma medida provisória tratando especificamente dos fundos exclusivos e que o governo enviará um PL com urgência constitucional para taxar as offshores.
