Por: Simone Kafruni
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira, o projeto de lei que institui o programa de renegociação de dívidas Desenrola. O projeto contou com apoio da base governista e da oposição e vai à sanção presidencial.
O programa foi criado por meio da Medida Provisória 1.176/2023, que perde validade às 23h59 desta terça-feira. Em um acordo entre governo e Congresso, a MP foi incorporada ao PL 2.685/2022, que define um limite para os juros do rotativo do cartão de crédito, de autoria do deputado Elmar Nascimento (UB).
Aprovado na Câmara, ficou com a relatoria de Rodrigo Cunha (Podemos) no Senado. Cunha cogitou mexer no texto que foi aprovado pelos deputados, mas com isso o PL teria de voltar à casa de origem e corria o risco de perder o prazo.
Notícias Relacionadas
Por que a multa por acesso ao X precisa cair
Alexandre de Moraes mirou no X e acertou o internauta - leia coluna de Marcio Aith
São Paulo, 02/09/2024 – O mais perto que cheguei do Direito foi ter me formado pelo Largo de São Francisco (USP) e trabalhado por dois anos como secretário de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF). Sendo assim, leiam o texto abaixo como a opinião de alguém motivado pelo bom senso, e não por qualquer conhecimento […]
Perfil
Lula indica Gabriel Galípolo para comandar Banco Central; saiba mais sobre o substituto de RCN
São Paulo, 28/8/2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou na tarde desta quarta-feira a antecipação da indicação do diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, para assumir a presidência da autarquia em 2025, em substituição ao atual chefe, Roberto Campos Neto, colocando fim a uma incógnita entre operadores de […]
“Decidimos manter o texto e colocar todas as sugestões em um projeto paralelo, que vai tramitar com rito de urgência”, disse Cunha. Entre as sugestões, uma do próprio relator pretende beneficiar 1,1 milhão de devedores do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Além do programa do governo, o texto propõe prazo de até 90 dias para as operadoras de cartão de crédito apresentarem uma proposta de autorregulação dos juros do rotativo, atualmente em 440% ao ano. Caso isso não ocorra, a proposta estabelece que o valor da dívida fique limitado ao dobro do montante original, ou seja, 100%.
Conforme o texto aprovado, o programa terá validade até 31 de dezembro de 2023. No ato de sua publicação, em 17 de julho, o Desenrola tirou da lista de inadimplentes os devedores de menos de R$100. Também permitiu a renegociação de dívidas com juros de 1,99% ao mês e parcelamento em 60 meses. O programa beneficia quem tem renda de até 2 salários mínimos e dívidas de até R$5 mil.
Os credores que participam do programa devem oferecer descontos, e os devedores podem renegociar suas dívidas com taxas de juros limitadas e prazos flexíveis. As operações são garantidas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO). Além disso, o projeto inclui medidas para prevenir a inadimplência e facilitar o acesso ao crédito, como a portabilidade de dívidas de cartões de crédito e o limite das taxas de juros e encargos financeiros.
