Por: Simone Kafruni
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira, o projeto de lei que institui o programa de renegociação de dívidas Desenrola. O projeto contou com apoio da base governista e da oposição e vai à sanção presidencial.
O programa foi criado por meio da Medida Provisória 1.176/2023, que perde validade às 23h59 desta terça-feira. Em um acordo entre governo e Congresso, a MP foi incorporada ao PL 2.685/2022, que define um limite para os juros do rotativo do cartão de crédito, de autoria do deputado Elmar Nascimento (UB).
Aprovado na Câmara, ficou com a relatoria de Rodrigo Cunha (Podemos) no Senado. Cunha cogitou mexer no texto que foi aprovado pelos deputados, mas com isso o PL teria de voltar à casa de origem e corria o risco de perder o prazo.
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“Decidimos manter o texto e colocar todas as sugestões em um projeto paralelo, que vai tramitar com rito de urgência”, disse Cunha. Entre as sugestões, uma do próprio relator pretende beneficiar 1,1 milhão de devedores do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Além do programa do governo, o texto propõe prazo de até 90 dias para as operadoras de cartão de crédito apresentarem uma proposta de autorregulação dos juros do rotativo, atualmente em 440% ao ano. Caso isso não ocorra, a proposta estabelece que o valor da dívida fique limitado ao dobro do montante original, ou seja, 100%.
Conforme o texto aprovado, o programa terá validade até 31 de dezembro de 2023. No ato de sua publicação, em 17 de julho, o Desenrola tirou da lista de inadimplentes os devedores de menos de R$100. Também permitiu a renegociação de dívidas com juros de 1,99% ao mês e parcelamento em 60 meses. O programa beneficia quem tem renda de até 2 salários mínimos e dívidas de até R$5 mil.
Os credores que participam do programa devem oferecer descontos, e os devedores podem renegociar suas dívidas com taxas de juros limitadas e prazos flexíveis. As operações são garantidas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO). Além disso, o projeto inclui medidas para prevenir a inadimplência e facilitar o acesso ao crédito, como a portabilidade de dívidas de cartões de crédito e o limite das taxas de juros e encargos financeiros.
