Por: Simone Kafruni
Os secretários de Fazenda do país lançaram nesta segunda-feira por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) um manifesto alertando sobre o risco de federalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária.
O IBS é a parte estadual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que, segundo a PEC 45/2019, pretende reunir cinco impostos em apenas dois: o próprio IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que reúne os tributos federais.
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Para o Comsefaz, o texto da PEC em tramitação no Congresso Nacional estabelece excessivas vinculações do IBS à CBS, e não define limites nítidos para evitar o avanço da futura contribuição de bens e serviços da União na base de incidência do imposto subnacional, “fragilizando a capacidade fiscal dos estados”. No manifesto, as Fazendas estaduais reiteram o apoio à Reforma Tributária, mas ressaltam a necessidade de respeito às competências e autonomias de cada esfera de governo. “O papel dos executivos estaduais foi esvaziado no trâmite legislativo da proposta, o que está levando a uma federalização da administração tributária em níveis de centralização”, diz um trecho do documento.
Em evento hoje em Brasília, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), confirmou a votação da PEC da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã e, na quarta ou no máximo na quinta-feira, em plenário.
