Por Simone Kafruni
O relator do Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas online, deputado Adolfo Viana (PSDB), disse à Mover agora há pouco que, apesar de o PL 3.626/2023 constar da pauta de hoje do plenário da Câmara dos Deputados, ele não será votado.
“Tenho uma série de reuniões amanhã para fazer o relatório. Meu parecer deve ficar pronto só na quarta-feira”, disse.
O PL tranca a pauta a partir de 9 de setembro, mas pode ser votado na semana que vem, segundo o relator. Com isso, os deputados são obrigados a votar o PL antes de qualquer outro projeto. A única coisa que pode ser votada, quando um PL sobre esta a pauta, é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), chegou a convocar os deputados para uma sessão plenária presencial hoje, sob pena de descontar o pagamento dos parlamentares, porque tinha o objetivo de limpar a pauta – votando o PL das apostas – e acelerar também a votação do Desenrola, programa do governo de renegociação de dívidas de pessoas físicas.
No entanto, segundo um parlamentar que preferiu não se identificar, ainda não há consenso para votar o Desenrola. “Por isso, não entrou na pauta. O Desenrola está enrolado ainda”, brincou.